--- title: Reforma Tributária: Sistema OCB participa de novo ciclo de negociações | Notícias | Sistema OCB description: Reforma Tributária: Sistema OCB participa de nova rodada de negociações. Reunião com parlamentares discutiu formas de atender demandas do cooperativismo canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes language: pt-BR date: 2024-07-04T13:48:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2398 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ### *Reuniões com parlamentares e representantes do Executivo abordaram formas de atender demandas do cooperativismo* ![](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/image-2.webp)Ciclo de reuniões busca avançar na defesa dos argumentos para a correta regulamentação do ato cooperativo na ReformaUm novo ciclo de reuniões sobre as demandas do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária foi realizado nesta semana com o secretário extraordinário Bernard Appy, técnicos da Receita Federal, parlamentares e assessores que integram o GT que analisa o [Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143&fichaAmigavel=nao), encaminhado pelo governo. “Nosso objetivo foi, mais uma vez, avançar na defesa dos argumentos que consideramos fundamentais para a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma e das conquistas que obtivemos com a Emenda Constitucional 132/2023 que foram desconsideradas no texto em análise”, afirmou a gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta. A reunião com os representantes do Poder Executivo contou também com a participação de Camila Cavalcanti, diretora de Relações Institucionais, e Roni Peterson, assessor do gabinete e colaborador da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Ainda participaram do encontro Evandro Kotz, superintendente Jurídico do Sicredi, e Rogério Croscato, coordenador jurídico do Sistema Ocepar. ### **Grupo de Trabalho** Na quarta-feira (26), o Sistema OCB participou de reunião com o deputado Luiz Gastão (CE), membro do GT que analisa o PLP 68/2024. O encontro contou com a presença do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop. Participaram ainda da agenda os representantes do Sistema OCB Nacional, como a superintendente Tania Zanella, além do superintendente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz, o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, e o coordenador de Relações Governamentais da Ocemg, Geraldo Magela. Tania voltou a reforçar os pontos que precisam ser ajustados no texto da Reforma para atender as especificidades do modelo de negócios cooperativista e ao que já foi estabelecido na [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm). “Como temos reiterado, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da emenda. Precisamos, agora, que ele seja plenamente contemplado na regulamentação da Reforma. O texto do PLP desconsidera as premissas constitucionais e coloca em risco a continuidade das cooperativas”, afirmou. O texto em análise exclui ou limita cinco dos sete ramos do regime específico de tributação das cooperativas: Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte. Estes setores somam mais de 19 milhões de cooperados e seriam severamente prejudicados. Outro ponto de preocupação diz respeito a divergência entre o conceito de não-incidência, previsto na Constituição, e o de alíquota zero, que foi proposto pelo governo. "São conceitos distintos. A não-incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica", explicou Tania. As especificidades do modelo de negócios da cooperativa foram novamente ressaltadas pela superintendente do Sistema OCB. “É preciso entender que o cooperativismo atua como uma política pública por seus impactos econômicos e sociais. Suas características singulares precisam ser preservadas para que os produtos e serviços prestados pelo movimento continuem sendo competitivos no mercado”, declarou. Nesta quinta (27), a reunião foi com os analistas técnicos que fazem parte do GT da Reforma e teve como objetivo apresentar sugestões que alterem dispositivos do texto em favor do cooperativismo. Foi um momento importante para avançar nos debates e dar continuidade ao trabalho que o Sistema OCB vem desenvolvendo para que as demandas do cooperativismo sejam atendidas. ### **Diálogo constante** Ainda esta semana, na terça-feira (25), o Sistema OCB esteve reunido com o deputado Moses Rodrigues (CE), que também é membro do GT que analisa a regulamentação da Reforma Tributária. Também estiveram presentes representantes do Sistema OCB/CE e do cooperativismo no estado. A possibilidade de uma tributação mais onerosa com a aprovação do texto encaminhado pelo governo no PLP 68/2024 foi o principal ponto abordado. Moses comprometeu-se a dar atenção especial às demandas do setor. "Vamos equacionar os pleitos. Sabemos da importância do cooperativismo e as demandas de vocês serão uma prioridade. Vamos fazer esse enfrentamento junto à Fazenda e aos deputados", salientou. Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, enfatizou a importância do apoio parlamentar para a causa cooperativista. "A presença e o compromisso do deputado Moses Rodrigues nos dão esperança de que nossas demandas serão ouvidas e de que poderemos continuar contribuindo significativamente para o desenvolvimento do país", ressaltou Nogueira. Participaram da reunião Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE; Carlos Arcanjo, diretor-presidente da Unimed Sobral; Clara Mafia, gerente de relações institucionais do Sistema OCB; Ana Paula, assessora jurídica da OCB; Luiz Paulo Sampaio Henriques, diretor-presidente da Copacam; e Roberta Feitosa, analista de relações institucionais do Sistema OCB/CE. ##### **Saiba Mais:** - [Sistema OCB e parlamentares debatem impactos da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-parlamentares-debatem-impactos-da-reforma-tributaria) - [Sistema OCB e Bernard Appy discutem ato cooperativo](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-bernard-appy-discutem-ato-cooperativo) - [Reforma Tributária: Sistema OCB questiona exclusão de ramos na regulamentação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-questiona-exclusao-de-ramos-na-regulamentacao) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-07-04T13:48:38Z", "datePublished": "2024-06-27T20:05:28Z", "description": "Reforma Tributária: Sistema OCB participa de nova rodada de negociações. 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