--- title: Reforma Tributária é pauta de novas reuniões do Sistema OCB | Notícias | Sistema OCB description: A defesa da regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária, foi novamente pauta de reuniões do Sistema OCB canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-e-pauta-de-novas-reunioes-do-sistema-ocb language: pt-BR date: 2024-06-10T21:01:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-e-pauta-de-novas-reunioes-do-sistema-ocb. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2116 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-e-pauta-de-novas-reunioes-do-sistema-ocb. 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Na terça-feira (4), a entidade se reuniu com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal; e na quarta (5), com o deputado Vitor Lippi (SP) e a assessoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) na Câmara. “Estamos trabalhando para reforçar as especificidades do nosso modelo de negócios e a necessidade de que elas sejam respeitadas na nova legislação”, afirmou a gerente-geral Fabíola Nader Motta. A inclusão de dispositivo aprovado no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representou uma conquista histórica para o movimento, com a previsão de um regime específico para as cooperativas. A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio, no entanto, ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte. “Essa adequação fiscal é fundamental para manter a sustentabilidade e a competitividade das atividades desenvolvidas pelas cooperativas”, acrescentou Fabíola. As discussões realizadas nos encontros trataram das propostas encaminhadas pelo Executivo para a regulamentação da Reforma, previstas nos Projetos de Lei Complementar (PLP) 58 e 68/202. O Sistema OCB entende que as medidas que envolvem o ato cooperativo precisam de adequações para que possam ser realmente eficazes. “Há um complexidade importante envolvida, uma vez que atuamos nos mais diversos setores produtivos do país e as regras, como estão propostas, não abrangem características significativas de cada um deles”, completou Fabíola. A expectativa é de que a regulamentação seja votada na Câmara dos Deputados até o final do presente semestre e, no Senado Federal, até o final do ano. Para o deputado Vitor Lippi, as demandas do cooperativismo são justas e merecem ser contempladas. Ele voltou a reforçar seu apoio ao movimento. “As cooperativas tem participação efetiva no desenvolvimento do Brasil e a plena compreensão do ato cooperativo é necessário para o setor não sofra prejuízos com as novas regras tributárias”, salientou. ##### ****Saiba Mais:**** - [Sistema OCB debate regulamentação da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-debate-regulamentacao-da-reforma-tributaria) - [Agenda Institucional prioriza regulamentação da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/agenda-institucional-prioriza-regulamentacao-da-reforma-tributaria) - [Sistema OCB defende regime tributário específico para cooperativas](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-regime-tributario-especifico-para-cooperativas) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-06-10T21:01:11Z", "datePublished": "2024-06-06T20:28:31Z", "description": "A defesa da regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária, foi novamente pauta de reuniões do Sistema OCB ", "headline": "Reforma Tributária é pauta de novas reuniões do Sistema OCB", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-e-pauta-de-novas-reunioes-do-sistema-ocb" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-e-pauta-de-novas-reunioes-do-sistema-ocb" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```