--- title: Reforma tributária: avanço histórico exige atenção na regulamentação | Notícias | Sistema OCB description: Reforma tributária avança e cooperativismo atua para garantir regras justas, segurança jurídica e competitividade na regulamentação do setor no país canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-avanco-historico-exige-atencao-na-regulamentacao language: pt-BR date: 2026-06-03T13:20:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-avanco-historico-exige-atencao-na-regulamentacao. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2589 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-avanco-historico-exige-atencao-na-regulamentacao. 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Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a reforma entrou agora em uma nova etapa: a da implementação prática das regras que vão orientar a transição para o novo sistema tributário. Para o cooperativismo, o foco passa a ser a análise técnica detalhada desses dispositivos e seus impactos sobre as cooperativas em todo o país. A [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) redesenhou a tributação sobre o consumo no Brasil e abriu espaço para o reconhecimento![img20251216184110757med 68f9d](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/pensenocoop/img20251216184110757med_68f9d.webp) *Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados* das especificidades do cooperativismo. Também foi resultado de uma atuação intensa do Sistema OCB, que trabalhou para assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, elemento que representa a relação entre cooperativa e cooperado na realização das atividades da coop. Por possuir natureza própria, sem finalidade mercantil, ele exige tratamento específico, previsto na Constituição Federal. A regulamentação, consolidada com a [Lei Complementar 214/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm), trouxe conquistas relevantes. Entre elas, a possibilidade de adoção de um regime específico para cooperativas, a não incidência tributária em operações típicas do ato cooperativo e mecanismos que evitam a cumulatividade entre diferentes níveis de organização cooperativista. Também foram assegurados pontos como a não tributação de repasses aos cooperados, o diferimento na aquisição de insumos do produtor rural e a compatibilidade com regimes diferenciados de setores econômicos. Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, esses dispositivos são estruturais. “Sem esse reconhecimento, o cooperativismo correria o risco de ser tributado como uma empresa tradicional, desconsiderando sua lógica de funcionamento baseada na mutualidade, na ausência de finalidade lucrativa e na distribuição de resultados entre os próprios cooperados. Na prática, isso poderia gerar bitributação, aumento de custos e perda de competitividade”, explica. É nesse contexto que ganha relevância o acompanhamento da aplicação das normas infralegais e dos procedimentos operacionais que vão orientar o funcionamento do novo modelo tributário. Questões como regras de apuração, creditamento, obrigações acessórias, transferências de créditos e compatibilidade entre regimes precisarão refletir, na prática, as especificidades do cooperativismo e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, assegurado ao longo da tramitação da reforma. Ao longo desse processo, a atuação parlamentar segue como um componente importante do debate. O presidente da [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop),](https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54501) deputado[ Arnaldo Jardim (SP)](https://www.instagram.com/arnaldojardimoficial/?hl=pt-br), acompanhou de perto a pauta e reforça a importância de preservar o ato cooperativo como condição para o desenvolvimento do setor. “Trata-se de garantir justiça fiscal a um modelo que gera inclusão, desenvolvimento regional e oportunidades em todo o país. O cooperativismo possui uma lógica própria, baseada no trabalho coletivo e no retorno aos cooperados, e isso precisa ser respeitado na implementação do novo sistema tributário”. A presença de vozes qualificadas no Legislativo ajuda a ampliar o entendimento sobre o tema, mas o ponto central segue o mesmo: garantir que o cooperativismo seja reconhecido em sua singularidade. Isso passa por regras claras, previsibilidade e um ambiente tributário que respeite um modelo que, por natureza, gera inclusão, renda e desenvolvimento nas comunidades. “Nesse cenário, o acompanhamento da implementação da reforma será fundamental para garantir que as especificidades do cooperativismo sejam corretamente observadas na aplicação das novas regras. O desafio agora é assegurar segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente tributário que preserve a competitividade das cooperativas e seu papel no desenvolvimento econômico e social do país”, completa Tania Zanella. ##### Saiba Mais: - [Sistema OCB acompanha debates da 114ª Conferência do Trabalho](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-acompanha-debates-da-114-conferencia-do-trabalho) - [Cooperativismo de crédito ganha espaço em debate global da ACI](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-de-credito-ganha-espaco-em-debate-global-da-aci) - [Sistema OCB recebe representantes da Casa Cooperativa](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-recebe-representantes-da-casa-cooperativa) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-06-03T13:20:03Z", "datePublished": "2026-06-03T10:20:03Z", "description": "Reforma tributária avança e cooperativismo atua para garantir regras justas, segurança jurídica e competitividade na regulamentação do setor no país ", "headline": "Reforma tributária: avanço histórico exige atenção na regulamentação ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-avanco-historico-exige-atencao-na-regulamentacao" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/reforma-tributaria-avanco-historico-exige-atencao-na-regulamentacao" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```