--- title: Projeto que corrige cobrança da TCFA avança para o Senado | Notícias | Sistema OCB description: Câmara rejeita recurso e PL da TCFA segue para o Senado. Sistema OCB celebrou avanço e destacou atuação pela correção de distorções na cobrança da taxa canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/projeto-que-corrige-cobranca-da-tcfa-avanca-para-o-senado language: pt-BR date: 2025-09-03T17:20:50Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/projeto-que-corrige-cobranca-da-tcfa-avanca-para-o-senado. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2408 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/projeto-que-corrige-cobranca-da-tcfa-avanca-para-o-senado. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ## *Sistema OCB atuou pela aprovação em todas as etapas da tramitação e celebra resultado* O Plenário da [Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/) rejeitou, nesta terça-feira (02), por 249 a 120 votos, o recurso que tentava levar à deliberação em Plenário o [Projeto de Lei 10.273/2018](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2175977), que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Com a decisão, a proposta segue para análise direta ao Senado Federal. O texto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (RS), já havia sido aprovado em caráter conclusivo na [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)](https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc) da Câmara, em abril de 2024. No entanto, um recurso apresentado por parlamentares da base do governo solicitava que a matéria fosse analisada também pelo Plenário, o que atrasou a tramitação. Após meses de espera, o recurso foi finalmente pautado e rejeitado pela maioria dos parlamentares. A proposição busca adequar a TCFA à realidade legislativa e econômica atual. A taxa foi instituída em 2000 e, ao longo dos![Projeto que corrige cobrança da TCFA avança para o Senado ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/img20250902203149665MED.jpg?1756918927000) Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados anos, passou por mudanças que aumentaram consideravelmente o seu impacto financeiro sobre empresas e cooperativas. Desde 2015, com a Lei 13.196, os valores atribuídos foram majorados de forma significativa, gerando distorções na cobrança, já que incidem sobre o faturamento total das organizações, independentemente da parcela das atividades que efetivamente causem impacto ambiental. Além disso, a cobrança é feita de forma individualizada por filial, o que amplia ainda mais o custo. O PL 10.273/2018 propõe medidas para corrigir essas distorções, como delimitar a incidência da taxa às atividades licenciadas pela União, esclarecer que o contribuinte é a pessoa física ou jurídica responsável pelas atividades (independentemente do número de filiais) e atualizar os critérios de porte econômico para enquadramento do valor devido. Também prevê ajustes na lista de atividades sujeitas à cobrança, de modo a evitar sobreposição e insegurança jurídica. ### **Atuação do cooperativismo** O tema integra a [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.agendainstitucional.coop.br/) e contou com intensa mobilização do Sistema OCB junto ao Congresso Nacional. Ao longo de toda a tramitação, a entidade defendeu que a atualização da TCFA é fundamental para garantir mais justiça na cobrança, sem comprometer a sustentabilidade ambiental nem a competitividade das atividades produtivas. Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a vitória no Plenário representa um passo decisivo para corrigir distorções que há anos penalizam as cooperativas. “Sempre defendemos a necessidade de um modelo mais equilibrado e justo para a cobrança da TCFA. A rejeição do recurso no Plenário confirma a legitimidade do texto aprovado nas comissões e permite que o Senado avance na análise de um tema estratégico para a produção sustentável no Brasil”, afirmou. Tania destacou ainda o impacto econômico da taxa sobre as cooperativas, especialmente no setor agropecuário, onde a multiplicidade de filiais amplia de forma desproporcional o valor devido. “A proposta não elimina a taxa, nem diminui a importância da fiscalização ambiental, mas corrige falhas que elevavam o custo de forma desproporcional. Isso significa garantir mais segurança jurídica, reduzir a carga desnecessária e permitir que as cooperativas continuem investindo em sustentabilidade e inovação”, completou. **Próximos passos** Com a rejeição do recurso, o projeto agora segue para o Senado Federal. Caso aprovado, retornará à Câmara apenas em caso de alterações. O Sistema OCB seguirá acompanhando de perto a tramitação e dialogando com os senadores para que o texto avance com celeridade. Para o relator da proposta na CCJC, deputado Covatti Filho (RS), a medida é necessária para dar racionalidade ao modelo de cobrança da TCFA. Ele destacou o apoio da[ Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/), especialmente dos deputados Pedro Lupion (PR) e Sérgio Souza (PR), que atuaram ativamente pela aprovação do texto. ### **Relevância para a produção** A correção das distorções na TCFA é considerada estratégica para o setor produtivo. Hoje, os valores cobrados representam um incremento significativo nos custos operacionais das cooperativas e de milhares de empresas em todo o país. Ao delimitar a taxa apenas às atividades efetivamente fiscalizadas pela União, o PL 10.273/2018 busca evitar sobreposição de competências com estados e municípios e assegurar que a cobrança tenha correspondência real com a atividade desenvolvida. Para o cooperativismo, a aprovação definitiva do projeto representará um avanço na busca por um ambiente regulatório mais justo e moderno. “Seguiremos atuando no Senado com a mesma dedicação. A proposta é boa para o país, porque fortalece a produção sustentável sem criar barreiras desnecessárias. O cooperativismo acredita que esse equilíbrio é essencial para o desenvolvimento”, concluiu Tania Zanella. ##### Saiba Mais: - [Sistema OCB destaca força do cooperativismo na Nova Brasil FM](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-destaca-forca-do-cooperativismo-na-nova-brasil-fm) - [Audiência no Senado debate Plano Clima e alerta para riscos ao agro](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-destaca-forca-do-cooperativismo-na-nova-brasil-fm%22%20%20HYPERLINK%20%22 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-09-03T17:20:50Z", "datePublished": "2025-09-03T14:04:20Z", "description": "Câmara rejeita recurso e PL da TCFA segue para o Senado. 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