--- title: Plenário da Câmara dos Deputados aprova MP do consignado | Notícias | Sistema OCB description: Câmara aprova MP do consignado com permissão para cooperativas manterem contratos bilaterais; texto segue agora para análise no Senado canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/plenario-da-camara-dos-deputados-aprova-mp-do-consignado language: pt-BR date: 2025-06-27T18:13:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/plenario-da-camara-dos-deputados-aprova-mp-do-consignado. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2117 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/plenario-da-camara-dos-deputados-aprova-mp-do-consignado. 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O texto, já aprovado na semana passada pela Comissão Mista do Congresso, permite que as cooperativas de crédito continuem operando no modelo anterior a plataforma do E-Consignado. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal e precisa ser aprovado até o dia 9 de julho para não perder a validade.A alteração no texto representa uma conquista importante para o cooperativismo, visto que, com a manutenção dos contratos bilaterais, as cooperativas continuam podendo firmar acordos diretamente com os empregadores. Essa preservação do modelo anterior garante segurança jurídica e operacional às cooperativas e protege um canal de crédito fundamental, especialmente em regiões menos atendidas pelo sistema financeiro tradicional. “Essa é mais uma conquista fundamental para o cooperativismo brasileiro. Com ela, será possível continuar entregando crédito responsável, com taxas mais justas e próximo das pessoas”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. **Acesso ampliado ao crédito** A medida também amplia o acesso ao crédito consignado para diversos segmentos de trabalhadores. Além dos celetistas, passam a ter direito ao benefício empregados domésticos, rurais, diretores não empregados com [FGTS](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital) e, por emenda aprovada na comissão, motoristas e entregadores por aplicativo. Outro ponto importante aprovado é a permissão para que serviços de proteção ao crédito, como [Serasa](https://www.serasa.com.br/) e[ SPC](https://www.spcbrasil.org.br/), acessem dados do sistema (com autorização do trabalhador) para monitorar riscos de superendividamento. “Tem nos preocupado o superendividamento das famílias. Do jeito que está hoje, os dados estão fragmentados. É fundamental que as agências de crédito tenham acesso a essas informações, para orientar e alertar as pessoas. Quanto mais dados houver, maior a possibilidade de redução nas taxas de juros”, defendeu o senador Efraim Filho (PB), que integra a diretoria da [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/). ##### **Saiba Mais:** - [Portaria libera acesso ao crédito do trabalhador via cooperativas de crédito](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/portaria-libera-acesso-ao-credito-do-trabalhador-via-cooperativas-de-credito) - [BNDES destaca impactos do cooperativismo de crédito](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/bndes-destaca-impactos-do-cooperativismo-de-credito) - [ CMA aprova projeto que zera PIS/Cofins para atividades de reciclagem](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cma-aprova-projeto-que-zera-pis-cofins-para-atividades-de-reciclagem) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-06-27T18:13:14Z", "datePublished": "2025-06-26T13:32:36Z", "description": "Câmara aprova MP do consignado com permissão para cooperativas manterem contratos bilaterais; texto segue agora para análise no Senado ", "headline": "Plenário da Câmara dos Deputados aprova MP do consignado ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-da-camara-dos-deputados-aprova-mp-do-consignado" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-da-camara-dos-deputados-aprova-mp-do-consignado" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```