--- title: Novo marco do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara | Notícias | Sistema OCB description: Câmara aprova novo marco do licenciamento ambiental para reduzir burocracia e dar mais segurança ao setor produtivo, garantindo a proteção ambiental canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/novo-marco-do-licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-camara language: pt-BR date: 2025-07-22T21:54:19Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/novo-marco-do-licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-camara. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2724 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/novo-marco-do-licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-camara. 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Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputads](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/ze-vitor.webp)Deputado Zé Vitor foi o relator do licenciamento ambiental. *Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados*O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o[ Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785), que estabelece um novo marco legal para o tema no Brasil. O texto busca tornar o processo de licenciamento mais eficiente, racional e seguro para o setor produtivo, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com a preservação ambiental. A proposta segue agora para sanção do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes Entre os avanços, o projeto reconhece o papel de destaque dos estados na condução do licenciamento ambiental, evitando a centralização excessiva na União e garantindo que as peculiaridades regionais sejam consideradas. Também padroniza modalidades de licença e critérios para concessão, conferindo previsibilidade e segurança jurídica aos empreendedores. Para o Sistema OCB, a modernização da legislação atende a uma demanda histórica do cooperativismo e de outros segmentos produtivos, ao reduzir entraves burocráticos e estimular investimentos em diferentes áreas da economia. “Esse novo marco traz equilíbrio e clareza ao processo de licenciamento ambiental. Ele permite que a atividade produtiva continue gerando emprego e renda, respeite as especificidades de cada região e garanta a proteção ao meio ambiente”, avalia Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA). O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (MG), coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Frencoop, destacou o caráter histórico da aprovação e a importância de uma legislação unificada para o licenciamento ambiental no país: “Depois de 21 anos de debates no Congresso, construímos um texto equilibrado e que dá mais racionalidade ao processo de licenciamento, sem abrir mão da proteção ambiental. Nosso objetivo é criar uma lei geral clara, que respeite as especificidades regionais e valorize a autonomia de estados e municípios.” Ele também reforçou o papel do Parlamento na definição das normas: “É o Legislativo quem deve estabelecer as regras, ouvindo as diferentes áreas do governo e da sociedade. Essa proposta traz mais segurança jurídica para todos e fortalece a responsabilidade compartilhada na preservação ambiental.” ### **Mais eficiência e menos sobreposição** O texto aprovado também aprimora a forma de participação das chamadas “autoridades envolvidas”, ao mitigar sobreposições de atuação entre órgãos públicos e evitar que o licenciamento ambiental seja sobrecarregado por temas alheios à área ambiental. Além disso, traz mais segurança para os servidores responsáveis pela concessão das licenças, protegendo-os de punições indevidas decorrentes de entendimentos técnicos adotados com base na legislação vigente. Além disso, o projeto traz dispositivos específicos que dialogam diretamente com atividades realizadas por cooperativas: - **Mineração**: a atividade passa a ser contemplada nas novas regras, evitando a criação de normas isoladas para o setor, o que poderia gerar insegurança jurídica. - **Produção agropecuária primária**: quando já submetidas a outras formas de controle do poder público, como o [Cadastro Ambiental Rural (CAR)](https://www.car.gov.br/), essas atividades não estarão sujeitas a licenciamento ambiental adicional. - **Transportes e logística**: obras de infraestrutura ganham regras diferenciadas. Manutenções e melhorias em empreendimentos já existentes poderão ser realizadas sem a necessidade de novo licenciamento, enquanto obras estratégicas terão modalidades próprias para análise ambiental. - **Cadeia agroindustrial**: o texto ratifica formas menos burocráticas de licenciamento, como a licença por adesão e compromisso e a licença única, simplificando processos para agroindústrias cooperativistas. - **Crédito**: estabelece critérios mais claros sobre a responsabilidade ambiental de financiadores, evitando que cooperativas de crédito sejam responsabilizadas por danos ambientais provocados pelas atividades financiadas. Para Tania, o impacto é positivo para o cooperativismo principalmente porque o ele atua em ramos estratégicos. “Um licenciamento mais ágil e seguro é fundamental para destravar projetos importantes e acelerar o desenvolvimento sustentável em diversas regiões do país”, destaca. E acrescenta: “a nova lei moderniza um sistema que, há anos, era apontado como um dos principais gargalos para o crescimento econômico. Trata-se de um avanço que permitirá conciliar o desenvolvimento produtivo com os cuidados ambientais, dentro de uma lógica mais moderna e eficiente”. ##### **Saiba Mais:** [Cooperativismo apoia novo marco do licenciamento ambiental](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/cooperativismo-apoia-novo-marco-do-licenciamento-ambiental) [Senado aprova marco do licenciamento ambiental após 20 anos de debate](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/senado-aprova-marco-do-licenciamento-ambiental-apos-20-anos-de-debate) [Sistema OCB debate fortalecimento do crédito cooperativo com o MIDR](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-debate-fortalecimento-do-credito-cooperativo-com-o-midr) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-07-22T21:54:19Z", "datePublished": "2025-07-17T12:14:50Z", "description": "Câmara aprova novo marco do licenciamento ambiental para reduzir burocracia e dar mais segurança ao setor produtivo, garantindo a proteção ambiental ", "headline": "Novo marco do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/novo-marco-do-licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-camara" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/novo-marco-do-licenciamento-ambiental-e-aprovado-na-camara" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```