--- title: Nova tabela do INPI exige atenção para manter descontos | Notícias | Sistema OCB description: Nova tabela do INPI, em vigor a partir de agosto de 2025, exige atenção das cooperativas para garantir desconto como entidade sem fins lucrativos canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-tabela-do-inpi-exige-atencao-para-manter-descontos language: pt-BR date: 2025-06-27T18:11:27Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-tabela-do-inpi-exige-atencao-para-manter-descontos. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2207 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-tabela-do-inpi-exige-atencao-para-manter-descontos. 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A atualização traz alterações importantes na forma como são aplicados os descontos, e as cooperativas devem ficar atentas para evitar o pagamento de valores integrais em serviços que tradicionalmente contavam com redução de até 50%. Na tabela anterior, havia menção explícita às cooperativas como beneficiárias de desconto, com base na[ Lei nº 5.764/1971](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm), que define a natureza jurídica dessas organizações como sociedades sem fins lucrativos. Com a nova redação, a referência direta às cooperativas foi retirada. No entanto, permanece no texto da Portaria a concessão de descontos a “entidades sem fins lucrativos”. Diante disso, o Sistema OCB orienta que as cooperativas e Organizações Estaduais (OCEs) redobrem a atenção no momento da solicitação de serviços ao INPI, como registros de marca, patentes e outros ativos de propriedade intelectual. A recomendação é que, sempre que possível, seja apresentado o Estatuto Social da cooperativa, demonstrando de forma clara seu enquadramento como entidade sem fins lucrativos — conforme previsto no artigo 3º da Lei nº 5.764/1971. A diferença financeira é considerável, já que envolve a possibilidade de obter um benefício de 50% de desconto nas taxas cobradas pelo INPI. Por exemplo, um pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento custa R$ 210,00 por classe com o desconto aplicado. Sem o benefício, o valor dobra, alcançando R$ 420,00, conforme o Código 394 da[ tabela](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inpi/pr-n-10-de-9-de-maio-de-2025-628603493) de retribuições. Esse cenário evidencia a importância de preencher corretamente as informações e apresentar a documentação exigida no momento do requerimento. Além disso, é importante que as equipes responsáveis pelo preenchimento das guias de retribuição estejam atualizadas quanto às mudanças, evitando erros que possam inviabilizar o desconto. A atenção a detalhes como a correta identificação da natureza jurídica da entidade e o envio dos documentos comprobatórios é essencial para assegurar o valor reduzido e evitar retrabalho ou gastos desnecessários. A exclusão da palavra ‘cooperativas’ pode gerar dúvidas, mas o enquadramento como entidade sem fins lucrativos permanece possível e legítimo. Por isso, é fundamental que as cooperativas estejam bem orientadas e preparadas para garantir seus direitos. Para ter acesso à tabela com todos os valores (reais e com desconto), [clique aqui](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-inpi/pr-n-10-de-9-de-maio-de-2025-628603493) ##### **Saiba Mais:** - [Contribuições para regulamentar coops de seguros é entregue à Susep](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/contribuicoes-para-regulamentar-coops-de-seguros-e-entregue-a-susep) - [Portaria libera acesso ao crédito do trabalhador via cooperativas de crédito](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/portaria-libera-acesso-ao-credito-do-trabalhador-via-cooperativas-de-credito) - [Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/comissao-aprova-acesso-de-cooperativas-a-fundos-regionais-2) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB debate futuro da saúde cooperativa na Suespar ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-21_at_08.01.44_54d8bad50da453a6.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-futuro-da-saude-cooperativa-na-suespar) 21/08/2026 15:13 [![Sustentabilidade também fez parte da Semana de Competitividade ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458611925_b09e58381a_k_7411828a16a996f1.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/sustentabilidade-tambem-fez-parte-da-semana-de-competitividade) 20/08/2026 11:25 [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-06-27T18:11:27Z", "datePublished": "2025-06-26T14:12:50Z", "description": "Nova tabela do INPI, em vigor a partir de agosto de 2025, exige atenção das cooperativas para garantir desconto como entidade sem fins lucrativos ", "headline": "Nova tabela do INPI exige atenção para manter descontos ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/nova-tabela-do-inpi-exige-atencao-para-manter-descontos" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/nova-tabela-do-inpi-exige-atencao-para-manter-descontos" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```