--- title: Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais | Notícias | Sistema OCB description: Nova Lei permite acesso das cooperativas aos Fundos Regionais de Desenvolvimento e amplia oportunidades de investimento estruturantes no país canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais language: pt-BR date: 2026-06-17T18:59:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2498 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais. 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Foi sancionada a [Lei Complementar 231/2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n-231-de-16-de-junho-de-2026-712665121), que passa a permitir expressamente que cooperativas sejam beneficiárias dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Juntos, esses mecanismos reuniram, em 2025, cerca de R$ 3 bilhões destinados ao financiamento de projetos produtivos e estruturantes nas três regiões. A medida corrige uma lacuna histórica na legislação que, embora não proibisse a participação das cooperativas, também não as reconhecia de forma explícita entre os potenciais beneficiários dos recursos. Com a nova lei, as sociedades cooperativas passam a ter segurança jurídica para acessar financiamentos destinados a empreendimentos estruturantes e projetos estratégicos para o desenvolvimento regional. Os fundos regionais são instrumentos federais voltados ao financiamento de iniciativas com elevado potencial de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Entre os projetos apoiados estão obras de infraestrutura, agroindústrias, iniciativas de inovação, projetos de transição energética e empreendimentos voltados à agregação de valor à produção local. A nova legislação altera dispositivos das Medidas Provisórias (MP) 2.156-5/2001 e 2.157-5/2001, além da Lei Complementar (LC) 129/2009, e inclui expressamente as cooperativas entre os empreendimentos aptos a acessar os recursos dos três fundos. “Essa é uma vitória muito significativa para o cooperativismo brasileiro. A nova lei reconhece o que já vemos na prática: as cooperativas são capazes de transformar realidades, gerar oportunidades, agregar valor à produção e promover desenvolvimento sustentável. Ao garantir esse acesso, o país amplia as condições para que mais cooperativas invistam, cresçam e contribuam ainda mais para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella. Tania também comentou sobre a correção da lacuna nas legislações anteriores. “Não fazia sentido que cooperativas, responsáveis por movimentar economias regionais e gerar prosperidade em milhares de municípios brasileiros, não estivessem contempladas de forma expressa nesses mecanismos de fomento. Essa adequação traz segurança jurídica e cria novas oportunidades para investimentos estruturantes”. Atuação do Sistema OCB A inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais integra a [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.agendainstitucional.coop.br/) e contou com atuação permanente do Sistema OCB ao longo da tramitação da proposta no Congresso Nacional. O trabalho foi realizado em parceria com entidades representativas do setor agropecuário e envolveu diálogo técnico com parlamentares, ministérios e órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento regional. Agora, o Sistema OCB seguirá acompanhando a regulamentação e a implementação da nova legislação para garantir que as cooperativas possam acessar os recursos em condições adequadas e compatíveis com suas características societárias. Reconhecimento ao Congresso Nacional A conquista é resultado de uma construção coletiva que mobilizou parlamentares comprometidos com o fortalecimento do desenvolvimento regional e do cooperativismo. Entre eles o autor do [Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447983), senador [Flávio Arns,](https://www.instagram.com/flavioarns/?hl=pt-br) e os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria ao longo de sua tramitação: [Arnaldo Jardim](https://www.instagram.com/arnaldojardimoficial/?hl=pt-br), [Daniel Agrobom](https://www.instagram.com/daniel.agrobom/),[ Marussa Boldrin](https://www.instagram.com/marussa.boldrin/?hl=pt), [Bia Kicis](https://www.instagram.com/biakicis/?hl=pt),[ Pedro Lupion](https://www.instagram.com/pedrolupion/?hl=pt), e a senadora [Teresa Leitão](https://www.instagram.com/teresaleitaope/?hl=pt). ##### Saiba Mais: - [Sistema OCB defende coops habitacionais em audiência no Congresso](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-defende-coops-habitacionais-em-audiencia-no-congresso) - [OIT aprova agenda global por igualdade de gênero no trabalho](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/oit-aprova-agenda-global-por-igualdade-de-genero-no-trabalho) - [Seguros cooperativos ganham espaço com nova regulamentação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/seguros-cooperativos-ganham-espaco-com-nova-regulamentacao) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-06-17T18:59:34Z", "datePublished": "2026-06-17T06:20:57Z", "description": "Nova Lei permite acesso das cooperativas aos Fundos Regionais de Desenvolvimento e amplia oportunidades de investimento estruturantes no país ", "headline": "Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```