--- title: Lei 213/2025: um marco para o cooperativismo | Notícias | Sistema OCB description: Lei 213/2025: um marco para as cooperativas de seguros. Nova legislação democratiza o acesso ao mercado de fortalece o modelo de negócios no país canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-213-2025-um-marco-para-o-cooperativismo language: pt-BR date: 2025-03-12T12:32:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-213-2025-um-marco-para-o-cooperativismo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2873 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-213-2025-um-marco-para-o-cooperativismo. 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A nova legislação foi sancionada pelo governo federal na quarta-feira (15) e o encontro no escritório da Susep em Brasília foi um momento de reconhecimento ao amplo diálogo entre os atores envolvidos na construção do texto final aprovado pelo Congresso Nacional. O superintendente da [Susep](https://www.gov.br/susep/pt-br), Alessandro Octaviani, abordou os desafios enfrentados nos mais de dez anos em que o tema permaneceu em discussão no Congresso Nacional e ressaltou a importância da medida para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “Chegamos a este momento histórico que é a abertura do mercado. Por isso, o diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país”, declarou. Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, destacou a participação ativa da entidade nos debates. Para ela, a nova lei considera e respeita o modelo societário, que está pronto para atender às demandas da população com qualidade e segurança. “Este é mais um setor em que as cooperativas passam a atuar a partir de agora e que, com certeza, terá resultados muito positivos em um futuro próximo. Já somos destaque em outros setores regulados como Crédito e Saúde, e estamos preparados para oferecer um serviço diferenciado, especialmente no interior do país, onde as empresas tradicionais não estão presentes”, afirmou. A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais. Entre os principais pontos da Lei, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições. Além disso, a Lei possibilita que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Antes da sanção da nova Lei, a participação das cooperativas no mercado de seguros era restrita apenas aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. O deputado Vínicius Carvalho (SP), relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, foi representado no evento por seu chefe de gabinete, Jonas Vieira Santos. O parlamentar foi fundamental na defesa dos pleitos do cooperativismo e nas negociações para aprovação da proposta. Também participaram do encontro o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio. A reunião contou ainda com representantes de entidades como a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP) e a Federação Associativa Nacional (FAN). ### **Cenário** As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. [A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF)](https://www.icmif.org/) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de quase 80 países ao redor do mundo. Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo. No Brasil, os dados gerais do setor revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%. ##### **Saiba Mais:** - [Um ano de mobilização e resultados](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/um-ano-de-mobilizacao-e-resultados) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/representatividade-do-sistema-ocb-avanca-em-2024)[Representatividade do Sistema OCB avança em 2024](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/representatividade-do-sistema-ocb-avanca-em-2024) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/2024-o-cooperativismo-rumo-ao-ano-internacional)[2024: o cooperativismo rumo ao ano internacional](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/2024-o-cooperativismo-rumo-ao-ano-internacional) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Pontos focais recebem capacitação para uso institucional de IA ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-25_at_16.51.31_c7045ff2de08fa2f.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/pontos-focais-recebem-capacitacao-para-uso-institucional-de-ia) 26/08/2026 17:15 [![Sistema OCB reforça parceria com BNDES em agenda no Paraná](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-26_at_10.24.26_1_445dccb89e2641a8.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-reforca-parceria-com-bndes-em-agenda-no-parana) 26/08/2026 07:26 [![Cooperativismo conecta liderança, participação e desenvolvimento](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/whatsapp_image_2026-08-25_at_16.48.33_c1d941499084f7e7.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-conecta-lideranca-participacao-e-desenvolvimento) 25/08/2026 17:05 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-03-12T12:32:20Z", "datePublished": "2025-01-17T18:50:30Z", "description": "Lei 213\/2025: um marco para as cooperativas de seguros. 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