--- title: GT Licitações realiza primeira reunião ordinária de 2025  | Notícias | Sistema OCB description: Grupo de Trabalho de Licitações do Sistema OCB Nacional discute estratégias para garantir participação das cooperativas em contratações públicas canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/gt-licitacoes-realiza-primeira-reuniao-ordinaria-de-2025 language: pt-BR date: 2025-03-24T20:16:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/gt-licitacoes-realiza-primeira-reuniao-ordinaria-de-2025. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2407 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/gt-licitacoes-realiza-primeira-reuniao-ordinaria-de-2025. 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O encontro reuniu advogados das Organizações Estaduais (OCEs) do Espírito Santo, São Paulo, Amapá, Minas Gerais e Acre, além da assessora jurídica, Ana Paula Andrade Ramos e de advogados da entidade nacional. O foco central do GT foi a análise de estratégias processuais para reverter a vedação ilegal à participação de cooperativas em licitações públicas. A discussão considerou os impactos e riscos de uma atuação jurídica mais ostensiva em defesa do cooperativismo de trabalho, tendo como objetivo a correção histórica dessa restrição vista como indevida. Ao apresentar o estudo de estratégias processuais elaborado pelo Sistema OCB, Ana Paula destacou a importância de um olhar transversal para o cooperativismo. “Temos enfrentado essa questão há bastante tempo, especialmente no que se refere às cooperativas de trabalho, que sofrem mais restrições”, explicou. Para ela, no entanto, quando se consideram as ações conduzidas pelo Sistema OCB, que representa os sete ramos de atividades, é preciso levar em conta soluções que beneficiem o movimento como um todo. “Ainda que a discussão esteja mais concentrada no Ramo Trabalho, há cooperativas de outros segmentos que também são prejudicadas. Esse foi o nosso ponto de atenção ao analisar estratégias jurídicas para garantir que o cooperativismo tenha um tratamento justo e adequado nas licitações públicas”, ressaltou. Além disso, o grupo recebeu atualizações sobre temas relevantes, como a atuação institucional em relação ao parecer jurídico emitido pela [Advocacia-Geral da União (AGU)](https://www.gov.br/agu/pt-br) para contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra e considerado ultrapassado, especialmente em razão dos recentes entendimentos do TCU sobre a participação de cooperativas em licitações; os impactos da jurisprudência do [Supremo Tribunal Federal (STF)](https://portal.stf.jus.br/) sobre terceirização e a regulamentação da Lei das Cooperativas de Trabalho ([Lei nº 12.690/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm)). Em relação ao parecer da AGU, Ana explicou que ele foi publicado em fevereiro de 2023, e que o documento afirmou, de forma retrograda e equivocada, que o artigo 16 da nova Lei de Licitações não prejudica a vigência do Termo de Conciliação firmado entre o MPT e AGU firmado em 2002, especialmente em relação a contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra. O GT Licitações foi criado em 2016 e se dedica, de forma voluntária, a buscar soluções para os desafios enfrentados pelas cooperativas, especialmente as prestadoras de serviços, no acesso às contratações públicas. Tendo em vista que essa pauta é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo, o grupo mantém uma atuação constante junto aos Três Poderes e, entre as ações conduzidas, estão a atualização e a elaboração de materiais de orientação para cooperativas indevidamente impedidas de participar de licitações, como modelos de defesa administrativa e judicial, além de um banco de jurisprudência favorável ao setor. **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-novas-reunioes-para-revisao-da-sumula-281)[Sistema OCB participa de novas reuniões para revisão da súmula 281](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-novas-reunioes-para-revisao-da-sumula-281) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/tcu-decide-pela-participacao-de-cooperativa-de-transporte-em-licitacao)[TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/tcu-decide-pela-participacao-de-cooperativa-de-transporte-em-licitacao) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/seminario-juridico-enaltece-justica-social-do-cooperativismo)[Seminário jurídico enaltece justiça social do cooperativismo](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/seminario-juridico-enaltece-justica-social-do-cooperativismo) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Portfólio de Soluções amplia atuação do Sistema OCB com escala e estratégia local ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_163_f785bcf07bedbd00.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/portfolio-de-solucoes-amplia-atuacao-do-sistema-ocb-com-escala-e-estrategia-local) 03/09/2026 02:30 [![ Demandas do coop sobre a Reforma Tributária são levadas ao governo ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-09-02_at_14.26.25_1_31954ea8e9bf8791.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/demandas-do-coop-sobre-a-reforma-tributaria-sao-levadas-ao-governo) 02/09/2026 17:12 [![Sistema OCB leva ao MIDR proposta para ampliar acesso ao FNE](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-09-01_at_17.53.38_978946656f95fbbf.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-ao-midr-proposta-para-ampliar-acesso-ao-fne) 01/09/2026 18:47 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-03-24T20:16:41Z", "datePublished": "2025-03-12T20:30:17Z", "description": "Grupo de Trabalho de Licitações do Sistema OCB Nacional discute estratégias para garantir participação das cooperativas em contratações públicas ", "headline": "GT Licitações realiza primeira reunião ordinária de 2025 ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/gt-licitacoes-realiza-primeira-reuniao-ordinaria-de-2025" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/gt-licitacoes-realiza-primeira-reuniao-ordinaria-de-2025" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - 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