--- title: Fórum de Aspectos Legais começa em São Paulo | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/f-rum-de-aspectos-legais-come-a-em-s-o-paulo language: pt-BR date: 2023-11-09T12:12:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/f-rum-de-aspectos-legais-come-a-em-s-o-paulo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1911 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/f-rum-de-aspectos-legais-come-a-em-s-o-paulo. 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Na abertura do evento, a gerente jurídica da Ocesp, Fernanda Juvêncio, e o conselheiro do Sescoop-SP Paulo Celso de Oliveira (presidente da Fecoeresp) receberam os 130 participantes ressaltando a importância das cooperativas comparecerem nos eventos do Sistema para se atualizarem. Com relação ao primeiro tema, referente à tributação das cooperativas, três palestrantes fizeram explanações. José Aparecido Moreno, analista de desenvolvimento de mercado da OCB, situou os presentes sobre o histórico da cumulatividade e não cumulatividade do PIS/Cofins para cooperativas, enquanto Guilherme Krueger, assessor jurídico da OCB, discorreu mais especificamente sobre a questão no viés do ramo trabalho. Marco Aurélio Kaluf, gerente jurídico da Cooperativa Central de Crédito Rural do Estado de São Paulo (Cocecrer), abordou a matéria PIS/Cofins tratando mais especificamente do ramo crédito. ""Como a cooperativa de crédito tem uma delimitação específica, acompanhada pelo Banco Central, fica mais fácil comprovar o ato cooperativo e conseguir a não incidência da tributação"", afirmou. André Branco de Miranda, assessor jurídico da Uniodonto do Brasil, falou em sua palestra sobre os aspectos jurídicos da administração das sociedades cooperativas, com base na Lei 5764/71 e nas atualizações do Novo Código Civil. Embora seja um tema já tradicional, muitas questões puderam ser esclarecidas durante a palestra. No início da tarde, Paulo Braga, consultor especialista no ramo crédito, defendeu sua tese sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para as cooperativas. Para encerrar as atividades do dia o gerente jurídico da OCB, Roberto Guerrero, apresentou a estrutura dos sindicatos de cooperativas no Brasil, dando destaque para as cinco federações existentes, que congregam no mínimo cinco sindicatos. ""Esta estrutura tem por objetivo fortalecer o sistema cooperativista como um todo e criar uma verdadeira representação dos nossos interesses"", mencionou Guerrero. Nesta quarta-feira, 25/5, o IV Fórum de Aspectos Legais será encerrado com a palestra: ""Critérios da OCB para o Cooperativismo de Trabalho"", com a presença de Guilherme Krueger e José Eduardo Pastore, assessor da OCB para o ramo trabalho." [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Ambiente de negócios é chave para o desenvolvimento do Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/_b1a5257_r.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ambiente-de-negocios-e-chave-para-o-desenvolvimento-do-brasil) 02/10/2026 16:40 [![Impactos da Reforma Tributária no crédito são temas de debate](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/whatsapp-image-2026-10-02-at-09.30.46.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/impactos-da-reforma-tributaria-no-credito-sao-temas-de-debate) 01/10/2026 21:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-09T12:12:48Z", "datePublished": "2005-05-27T00:00:00Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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