--- title: Estatuto dos trabalhadores em cooperativas é aprovado na CAE  | Notícias | Sistema OCB description: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprova Projeto de Lei que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/estatuto-profissional-dos-trabalhadores-em-cooperativas-e-aprovado-na-cae language: pt-BR date: 2024-09-09T19:42:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/estatuto-profissional-dos-trabalhadores-em-cooperativas-e-aprovado-na-cae. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2067 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/estatuto-profissional-dos-trabalhadores-em-cooperativas-e-aprovado-na-cae. 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O projeto contou com relatório favorável do senador Fernando Dueire (PE) e segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência. A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugere uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor desses trabalhadores. Também assegura a representação por uma organização sindical exclusiva, o que deve fortalecer o diálogo e promover um ambiente mais harmonioso, com respeito mútuo, trabalho decente e desenvolvimento econômico sustentável no setor. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da aprovação. "O reconhecimento formal da representação sindical nas cooperativas é um passo fundamental no amadurecimento do sistema cooperativista brasileiro. Com a aprovação do PL 537/19, asseguramos aos trabalhadores celetistas uma representação legítima e alinhada às especificidades do nosso setor e, isso, contribui para relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento do movimento no Brasil", afirmou. O senador Fernando Dueire (PE) ressaltou o impacto positivo da proposta e afirmou que a aprovação do projeto melhora as relações entre a classe trabalhadora e a produtora. "Isso é virtuoso e vai em direção ao que o país precisa. De fato, é um PL que tem um alcance muito grande e segue para ser sancionado e transformado em lei", disse. ##### **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/aprovada-prorroga-o-da-desonera-o-da-folha-para-17-setores-da-economia)[Aprovada a prorrogação da desoneração da folha pra 17 setores da economia](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/aprovada-prorroga-o-da-desonera-o-da-folha-para-17-setores-da-economia) - [Sistema OCB defende regulamentação ao direito de oposição à contribuição assistencial](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-regulamentacao-ao-direito-de-oposicao-a-contribuicao-assistencial) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-discute-politicas-publicas-de-trabalho-em-reuniao-do-cnt)[CNCoop discute políticas públicas de trabalho em reunião do CNT](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cncoop-discute-politicas-publicas-de-trabalho-em-reuniao-do-cnt) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-09-09T19:42:06Z", "datePublished": "2024-09-03T18:34:36Z", "description": "Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprova Projeto de Lei que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas\r\n", "headline": "Estatuto dos trabalhadores em cooperativas é aprovado na CAE ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/estatuto-profissional-dos-trabalhadores-em-cooperativas-e-aprovado-na-cae" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/estatuto-profissional-dos-trabalhadores-em-cooperativas-e-aprovado-na-cae" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```