--- title: Debate no Congresso expõe riscos da tributação sobre LCAs e LCIs | Notícias | Sistema OCB description: Audiência no Congresso debate MP 1.303 e alerta para os riscos da tributação de LCA e LCI no crédito rural e habitacional, com impacto direto no setor canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis language: pt-BR date: 2025-09-03T17:14:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2743 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis. 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Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a criação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), hoje isentos. O cooperativismo tem manifestado preocupações em relação à proposta por entender que a medida desconsidera a importância estratégica desses instrumentos para o desenvolvimento econômico e social. Durante a audiência, o [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)](https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home) chamou atenção para os riscos que a MP pode trazer ao mercado de debêntures incentivadas, instrumento que hoje exerce papel crucial no financiamento da![Debate no Congresso expõe riscos da tributação sobre LCAs e LCIs ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/54762676832_223a6cf772_z.jpg?1756929562000) Carlos Moura/Agência Senado infraestrutura no país. Segundo a instituição, esse mecanismo movimentou cerca de R$ 135 bilhões em emissões em 2024, sendo responsável por atrair investidores privados e aliviar a dependência de recursos públicos. A superintendente do banco, Luciene Machado, destacou que o BNDES participou com aproximadamente 20% desse volume, mas que o avanço só foi possível pela entrada de novos atores no ecossistema financeiro. “Alterar as condições desse instrumento pode comprometer três funções fundamentais que o banco exerce: a estruturação de projetos, o financiamento de longo prazo e a coordenação das ofertas no mercado de capitais. Estamos falando de uma ferramenta que viabiliza investimentos bilionários em setores como saneamento e energia, com reflexos diretos na qualidade dos serviços públicos”, afirmou. ### **Encarecimento dos empréstimos para produtores** As LCAs e LCIs são instrumentos fundamentais para financiar a agropecuária e o setor imobiliário, respectivamente. Dados apresentados em nota publicada pela[ Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ](https://fpagropecuaria.org.br/)indicam que os estoques de LCA somam R$ 559,9 bilhões, sendo que pelo menos R$ 280 bilhões são reaplicados no financiamento rural, dos quais R$ 140 bilhões compõem o crédito rural obrigatório. Com a nova tributação, especialistas alertam para a perda de atratividade dos títulos, redução de emissões e encarecimento dos empréstimos para produtores. Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a medida impacta diretamente o cooperativismo. “As cooperativas de crédito têm papel decisivo no financiamento da agropecuária, especialmente em regiões onde os bancos tradicionais não chegam. Ao tributar esses títulos, o governo reduz a capacidade do cooperativismo em oferecer crédito acessível ao produtor rural, o que pode comprometer todo o ciclo produtivo”, explicou. Ainda segundo ela, a medida também pode afetar negativamente o mercado imobiliário, dificultando o acesso da população ao crédito habitacional de longo prazo. “O cooperativismo é responsável por levar crédito para comunidades inteiras. Quando a tributação aumenta, quem paga a conta é o cidadão na ponta, seja o agricultor ou a família que sonha com a casa própria”, acrescentou. ### **Insegurança tributária** Além das LCAs e LCIs, a MP 1.303 traz uma série de mudanças que preocupam diferentes setores da economia, como a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e a majoração da CSLL para instituições financeiras. Também foram incluídas restrições à compensação de créditos de PIS e Cofins, o que, segundo juristas, pode gerar insegurança e aumentar a litigiosidade tributária. A comissão mista deve realizar novas audiências até o fim de agosto e ouvir representantes do Ministério da Fazenda, de entidades setoriais e do mercado financeiro. O prazo final para votação da MP no Congresso é 9 de outubro. Até lá, o Sistema OCB, em articulação com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), continuará mobilizado para sensibilizar parlamentares sobre os riscos da proposta. “O debate precisa ser feito com responsabilidade e transparência. O que está em jogo não é apenas a arrecadação, mas a manutenção de instrumentos que sustentam a produção agrícola, a habitação e a infraestrutura do país. O cooperativismo seguirá atuando para que essas especificidades sejam respeitadas”, reforçou Tania Zanella. ##### Saiba Mais: - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-aprova-projeto-que-reconhece-cooperativismo-como-cultura-nacional)[CCJC aprova projeto que reconhece cooperativismo como cultura nacional](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-aprova-projeto-que-reconhece-cooperativismo-como-cultura-nacional) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/projeto-que-corrige-cobranca-da-tcfa-avanca-para-o-senado)[Projeto que corrige cobrança da TCFA avança para o Senado](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/projeto-que-corrige-cobranca-da-tcfa-avanca-para-o-senado) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ultimos-dias-inscricoes-do-premio-apexbrasil-vao-ate-o-dia-7)[Últimos dias: inscrições do Prêmio ApexBrasil vão até o dia 7](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ultimos-dias-inscricoes-do-premio-apexbrasil-vao-ate-o-dia-7) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-09-03T17:14:56Z", "datePublished": "2025-09-03T17:15:09Z", "description": "Audiência no Congresso debate MP 1.303 e alerta para os riscos da tributação de LCA e LCI no crédito rural e habitacional, com impacto direto no setor ", "headline": "Debate no Congresso expõe riscos da tributação sobre LCAs e LCIs ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/debate-no-congresso-expoe-riscos-da-tributacao-sobre-lcas-e-lcis" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```