--- title: CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre Lei 14.599/2023 | Notícias | Sistema OCB description: Reunião da Câmara Temática do Ramo Transporte discutiu a Lei de Seguro de Cargas e questões sobre desconto de frete, além de atualizações setoriais. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ct-do-ramo-transporte-esclarece-duvidas-sobre-lei-14-599-2023 language: pt-BR date: 2024-03-04T19:40:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ct-do-ramo-transporte-esclarece-duvidas-sobre-lei-14-599-2023. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2438 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ct-do-ramo-transporte-esclarece-duvidas-sobre-lei-14-599-2023. 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Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, explicou que a preocupação é aplicação da regra na relação entre cooperados e cooperativas de forma equivocada. “Essa vedação é direcionada às relações comerciais entre tomadores de serviço e autônomos, e não deve se confundir com a relação societária do modelo de negócios cooperativista”, afirmou. Ainda segundo Tiago, essa prática de desconto é comum. “Todas as cooperativas de transporte possuem essa prática para a manutenção da atividade. O cooperado já recebe o valor do frete com desconto do INSS, SEST/SENAT e, inclusive, a própria taxa de administração", acrescentou. Nesse sentido, o analista informou que um estudo técnico será conduzido pela Câmara Temática para esclarecer e desvincular a interpretação equivocada da norma, especialmente em relação ao artigo 13-B. “O objetivo será fornecer elementos e insumos necessários para a defesa das cooperativas e a aplicação do desconto na taxa de administração e cobertura dos custos operacionais”, completou. A reunião abordou ainda o estudo técnico que está sendo desenvolvido pelo Sistema OCB sobre o processo de arrendamento, propriedade e locação de veículos nas operações de *last mile* (última milha) ou e-commerce. A iniciativa busca oferecer uma orientação técnica para as cooperativas de transporte que atuam com vendas pela internet e define conceitos claros sobre três modalidades de operações. Tiago Barros também destacou que a consolidação do processo de acordo de cooperação técnica com o SEST/SENAT está na fase de detalhamento de metas e cronograma de execução. "Até o final de março, temos como meta realizar a assinatura do acordo", disse. Ao final, foram apresentados informes que demonstram o compromisso contínuo do Sistema OCB com o fornecimento de suporte e recursos para o fortalecimento do coop como um todo. Entre eles, atualizações sobre o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio; e de manuais que fornecem diretrizes atualizadas e relevantes para as cooperativas do setor. "São materiais que estão em fase final de desenvolvimento. Queremos entregar a versão mais atual dos manuais operacional, tributário e contábil do Ramo Transporte até o início de abril", concluiu Thiago. **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-coleta-contribuicoes-para-resolucao-da-antt)[Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-coleta-contribuicoes-para-resolucao-da-antt) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-reuni-o-com-antt)[Sistema OCB participa de reunião com a ANTT](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-reuni-o-com-antt) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-sest-senat-buscam-reduzir-gargalos-no-transporte)[Sistema OCB e Sest/Senat buscam reduzir gargalos no transporte](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-sest-senat-buscam-reduzir-gargalos-no-transporte) - [Câmaras temáticas de transporte debatem atualizações para o segmento ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-inovacao/c-maras-tem-ticas-de-transporte-debatem-atualiza-es-para-o-segmento) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Dia C transforma cooperação em milhares de gestos pelo Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/diac2026/img_9109_93c0139b3b5aa800.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/dia-c-transforma-cooperacao-em-milhares-de-gestos-pelo-brasil) 03/09/2026 15:29 [![Portfólio de Soluções amplia atuação do Sistema OCB com escala e estratégia local ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_163_f785bcf07bedbd00.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/portfolio-de-solucoes-amplia-atuacao-do-sistema-ocb-com-escala-e-estrategia-local) 02/09/2026 20:30 [![ Demandas do coop sobre a Reforma Tributária são levadas ao governo ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-09-02_at_14.26.25_1_31954ea8e9bf8791.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/demandas-do-coop-sobre-a-reforma-tributaria-sao-levadas-ao-governo) 02/09/2026 17:12 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-03-04T19:40:23Z", "datePublished": "2024-03-01T20:07:38Z", "description": "Reunião da Câmara Temática do Ramo Transporte discutiu a Lei de Seguro de Cargas e questões sobre desconto de frete, além de atualizações setoriais.", "headline": "CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre Lei 14.599\/2023", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/ct-do-ramo-transporte-esclarece-duvidas-sobre-lei-14-599-2023" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/ct-do-ramo-transporte-esclarece-duvidas-sobre-lei-14-599-2023" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```