--- title: Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros | Notícias | Sistema OCB description: Susep abre consulta pública para regulamentar cooperativas de seguros; medida histórica fortalece inclusão, segurança jurídica e concorrência no setor canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros language: pt-BR date: 2025-09-30T13:03:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2686 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros. 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Trata-se de um passo decisivo após a aprovação da[ Lei Complementar nº 213/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp213.htm), que viabilizou a organização formal desse tipo de sociedade no Sistema Nacional de Seguros Privados. O [Edital de Consulta Pública nº 7/2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-7/2025/susep-658649634), publicado no Diário Oficial da União, apresenta minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que define as normas gerais para constituição, funcionamento e supervisão das cooperativas de seguros. A consulta ficará aberta por 30 dias e está disponível no site da Susep, no Sistema de Consultas Públicas. Segundo a autarquia, a medida tem caráter histórico. Embora a possibilidade de constituição de cooperativas de seguros estivesse prevista desde 1966, nunca houve regulamentação específica. O diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep, Airton Almeida, reforçou que a iniciativa está alinhada a objetivos de inclusão e desenvolvimento. ### **Estrutura e principais pontos da minuta** A minuta de resolução do CNSP detalha como será a constituição e o funcionamento das cooperativas de seguros. O texto![Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/Screenshot_47.png?1759236890000) reconhece três tipos societários: cooperativas singulares, centrais e confederações, cada qual com atribuições próprias. As cooperativas singulares poderão operar exclusivamente em benefício de seus associados, comercializando seguros diretamente. Já as centrais terão a função de prestar serviços complementares às filiadas e poderão, em casos específicos, admitir cooperativas de crédito como associadas, desde que respeitados limites de participação. As confederações, por sua vez, deverão reunir cooperativas centrais, atuando em nível nacional. A minuta também estabelece: - Restrições de operação: as cooperativas não poderão atuar em ramos de grandes riscos, como petróleo, crédito à exportação e riscos nucleares. - Governança: exigência de conselhos de administração, diretoria e conselho fiscal, além de políticas de governança e sucessão compatíveis com o porte da cooperativa. - Capital social: cotas-partes integralizadas em moeda nacional, com regras prudenciais para restituição. - Auditoria independente: obrigatoriedade de auditorias contábeis anuais, incluindo avaliação de processos operacionais e de gestão de riscos. - Supervisão sistêmica: centrais e confederações terão papel de supervisionar as filiadas, prevenindo riscos e garantindo observância às normas. Outro destaque é a previsão de mecanismos de cogestão e administração temporária, permitindo que centrais ou confederações assumam a gestão de cooperativas singulares em situações críticas, sempre com autorização e acompanhamento da Susep. ### **Impacto para o cooperativismo** O Sistema OCB acompanha de perto o processo e vê na regulamentação um avanço que pode ampliar o alcance do modelo cooperativista no setor de seguros. Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, a consulta pública representa um momento estratégico para o movimento cooperativista brasileiro. “A abertura dessa consulta marca um divisor de águas para o cooperativismo de seguros. É a oportunidade de consolidar um modelo que combina proteção, inclusão e solidariedade, levando soluções a regiões e públicos que hoje têm pouco acesso ao mercado tradicional”, avalia. Ela destaca ainda que a participação efetiva do setor na consulta pública será essencial para aprimorar o texto. “Estamos diante de uma janela de construção coletiva. As contribuições enviadas à Susep serão fundamentais para garantir que a regulamentação traduza a realidade do cooperativismo e preserve seus princípios, ao mesmo tempo em que assegure solidez e confiança ao mercado”, acrescenta. ### **Próximos passos** Após o período de recebimentos das contribuições, a Susep deverá consolidá-las e submeter a versão final da resolução ao CNSP para aprovação. A expectativa é que a regulamentação definitiva entre em vigor ainda em 2025, permitindo a constituição das primeiras cooperativas de seguros no país. ##### Saiba Mais: - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cop30-em-pauta-cooperativismo-paranaense-alinha-estrategias-em-webinar)[COP30 em pauta: cooperativismo paranaense alinha estratégias em webinar](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cop30-em-pauta-cooperativismo-paranaense-alinha-estrategias-em-webinar) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/artigo-5-destaca-contribuicao-do-cooperativismo-para-o-brasil)[Artigo 5º destaca contribuição do cooperativismo para o Brasil](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/artigo-5-destaca-contribuicao-do-cooperativismo-para-o-brasil) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/wcm-2025-sistema-ocb-conecta-tecnologia-talentos-e-cooperacao)[WCM 2025: Sistema OCB conecta tecnologia, talentos e cooperação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/wcm-2025-sistema-ocb-conecta-tecnologia-talentos-e-cooperacao) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-09-30T13:03:34Z", "datePublished": "2025-09-30T09:57:48Z", "description": "Susep abre consulta pública para regulamentar cooperativas de seguros; medida histórica fortalece inclusão, segurança jurídica e concorrência no setor ", "headline": "Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```