--- title: Conselho do Ramo Transporte debate multas, tributação e plano de ação | Notícias | Sistema OCB description: Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte debateu multas da ANTT, reforma tributária e prioridades do plano de ação para 2025 e 2026 canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conselho-do-ramo-transporte-debate-multas-tributacao-e-plano-de-acao language: pt-BR date: 2025-10-14T13:09:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conselho-do-ramo-transporte-debate-multas-tributacao-e-plano-de-acao. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2376 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conselho-do-ramo-transporte-debate-multas-tributacao-e-plano-de-acao. 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O encontro contou com a participação de representantes do Sistema OCB e da [Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT)](https://www.gov.br/antt/pt-br) . ![Conselho do Ramo Transporte debate multas, tributação e plano de ação](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/WhatsApp%20Image%202025-10-14%20at%2010.04.59.jpeg?1760447215000)Entre os principais temas debatidos estiveram as multas aplicadas às cooperativas de transporte, especialmente aquelas relacionadas à Resolução 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Piso Mínimo do Frete. Além deste tema, ainda foram discutidas as exigências que a Nota Técnica 2025/001, sobre as novas regras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A convite do Sistema OCB, o superintendente de Fiscalização da ANTT, Hugo Santos, apresentou as últimas atualizações sobre o tema. “Foi um momento importante para esclarecer dúvidas, discutir interpretações e pensar em soluções conjuntas. O representante da ANTT destacou, inclusive, que erros de interpretação por parte de fiscais podem ocorrer e se colocou à disposição para aprimorar esse processo”, explicou Tiago Barros, analista da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB. Tiago destacou ainda que o Sistema OCB e a ANTT estão estruturando reuniões periódicas mensais para tratar do tema. “Essas reuniões vão permitir um acompanhamento contínuo e mais técnico. A depender do assunto, o diálogo será direcionado para diferentes superintendências da agência, o que deve facilitar a resolução de casos e dar mais segurança às cooperativas”, completou. Outro ponto relevante da pauta foi a Reforma Tributária, apresentada pela coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Oliveira, que detalhou os impactos das novas regras para o cooperativismo de transporte. “Ela fez uma apresentação técnica e institucional, destacando as mudanças previstas e as possibilidades de enquadramento das cooperativas no regime específico do IBS e da CBS, que prevê alíquota zero em determinadas operações”, detalhou Tiago. O debate também abordou a criação de um grupo de trabalho formado por contadores e advogados para acompanhar a implementação das mudanças tributárias e compartilhar informações com o Conselho. Na sequência, a reunião tratou de medidas provisórias com potencial impacto para o ramo Transporte, tema apresentado por Thereza Raquel, analista da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB. Ela fez um panorama sobre a atuação institucional em torno das MPs e Projetos de Lei, com destaque para a proposta que trata do eixo suspenso ( Projeto de Lei 18/25), em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as regras para a cobrança de pedágio de veículo de transporte de carga que trafega com eixo suspenso.Por fim, o Conselho analisou o Plano de Ação Nacional do Ramo Transporte, revisando os temas prioritários para 2025 e 2026. Segundo Tiago, a ideia é “definir um foco mais estratégico, priorizando os assuntos mais urgentes e reavaliando pautas que dependem de fatores externos, como questões políticas ou econômicas”. Saiba Mais: - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-reforca-protagonismo-do-coop-catarinense)[Tania Zanella reforça protagonismo do coop catarinense](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-reforca-protagonismo-do-coop-catarinense) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-integra-agenda-climatica-da-casa-do-seguro-na-cop30)[Cooperativismo integra agenda climática da Casa do Seguro na COP30](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-integra-agenda-climatica-da-casa-do-seguro-na-cop30) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-participa-do-encontro-nacional-de-jornalistas-do-sicredi)[Sistema OCB participa do Encontro Nacional de Jornalistas do Sicredi](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-participa-do-encontro-nacional-de-jornalistas-do-sicredi) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-10-14T13:09:36Z", "datePublished": "2025-10-14T10:09:36Z", "description": "Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte debateu multas da ANTT, reforma tributária e prioridades do plano de ação para 2025 e 2026 ", "headline": "Conselho do Ramo Transporte debate multas, tributação e plano de ação ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/conselho-do-ramo-transporte-debate-multas-tributacao-e-plano-de-acao" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/conselho-do-ramo-transporte-debate-multas-tributacao-e-plano-de-acao" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```