--- title: Conselhão apresenta minuta para regulamentação do mercado de GEEs | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conselh-o-apresenta-minuta-para-regulamenta-o-do-mercado-de-gees language: pt-BR date: 2023-11-07T18:20:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conselh-o-apresenta-minuta-para-regulamenta-o-do-mercado-de-gees. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2369 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/conselh-o-apresenta-minuta-para-regulamenta-o-do-mercado-de-gees. 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A minuta do projeto para regulamentar o mercado dos gases de efeito estufa (GEEs) foi o mote da convocação das entidades. O encontro reuniu 50 pessoas de forma presencial e mais 70 online. “Essa audiência foi bastante importante porque propiciou o diálogo entre o governo e s sociedade. Por outro lado, serve como experiência para entendermos os novos arranjos e construções de iniciativas neste sentido por parte do governo federal. Há alguns instrumentos interessantes como o mecanismo de equalização de preços dos créditos de carbono, semelhante ao que acontece em países dependentes de energia. Ou seja, eles têm um fundo para limitar o preço do combustível nesses países e o Brasil pensou em como limitar os preços dos créditos de carbono para manter a competitividade dos setores que seriam obrigados a reduzir as emissões”, afirmou Morato. A apresentação do texto foi coordenada pelo secretário-executivo do colegiado, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, e justificada pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. A Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Meio Ambiente e de Minas e Energia contribuíram para a elaboração da proposta inicial, que deverá receber novas sugestões das entidades integrantes do conselho. Segundo explicado por Rodrigues Pereira, a proposta é fruto de cinco meses de trabalho e tem como base estudos e referências nacionais e internacionais deste novo mercado. “A proposta é meritória, mas alguns pontos precisam ser aprimorados como, por exemplo, os limites de participação nesse mercado; a questão dos prazos para a entrada de setores; a estrutura de governança que garanta a participação dos segmentos regulados; e o reconhecimento dos ativos ambientais das atividades agropecuárias para além das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de Reserva Legal. A proposta deve considerar também as atividades do agro que utilizam técnicas de sequestro de carbono”, asseverou Morato. Segundo o coordenador, esses ativos sequestram carbono e fariam jus os recebimentos dos créditos também, uma vez que estão previstos no Código Florestal (Lei 12.651/12) e na Lei de pagamento por serviços ambientais (14.119/21). Sobre o limite e as cotas de emissões, Morato considerou o modelo global adotado assertivo. “Um setor que consiga emitir menos do limite aportado poderá vender seus créditos. Por outro lado, os que emitirem em excesso poderão comprar. Esse modelo é mundialmente conhecido como *cap and trade*, uma ferramenta formatada para controlar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, movimentar a economia com esta organização do mercado”, frisou. Morato relatou ainda a preocupação do cooperativismo com o texto atual no que diz respeito à falta de clareza sobre quais setores seriam obrigados a ter cotas de emissões de gases de efeito estufa e quais atividades seriam passíveis desses limites. “Eles colocaram um limite acima de 25 mil toneladas de carbono/ano, o que entendemos como baixo e, para alguns especialistas, representa um risco”, alertou o coordenador. O cronograma sobre como será conduzido o processo é outro ponto a ser aprimorado, de acordo com Morato, assim como as questões de governança, quais entidades participarão do comitê de implementação do programa e a inclusão de novos segmentos que hoje estão de fora da proposta. “Vamos continuar participando e monitorando o andamento desse projeto, porque o mercado de carbono é uma das ferramentas essenciais para que a economia brasileira alcance a neutralidade de emissões. Com isso, as cooperativas podem acessar mercados mais exigentes, produzir e vender com segurança para o mundo inteiro”, ressaltou. [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Pontos focais recebem capacitação para uso institucional de IA ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-25_at_16.51.31_c7045ff2de08fa2f.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/pontos-focais-recebem-capacitacao-para-uso-institucional-de-ia) 26/08/2026 17:15 [![Sistema OCB reforça parceria com BNDES em agenda no Paraná](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-26_at_10.24.26_1_445dccb89e2641a8.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-reforca-parceria-com-bndes-em-agenda-no-parana) 26/08/2026 07:26 [![Cooperativismo conecta liderança, participação e desenvolvimento](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/whatsapp_image_2026-08-25_at_16.48.33_c1d941499084f7e7.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-conecta-lideranca-participacao-e-desenvolvimento) 25/08/2026 17:05 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-07T18:20:18Z", "datePublished": "2023-08-22T00:00:00Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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