--- title: Congresso instala Comissões Mistas de MP’s sobre licenciamento ambiental e tarifas dos EUA | Notícias | Sistema OCB description: Comissões mistas iniciam análise das MPs 1.308/2025 e 1.309/2025, que tratam de licenciamento ambiental especial e apoio a exportadores brasileiros canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mp-s-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua language: pt-BR date: 2025-09-23T20:25:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mp-s-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua. 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O Sistema OCB acompanha de perto toda a tramitação das medidas, a fim de garantir que os interesses do cooperativismo brasileiro sejam considerados nas discussões e decisões dos parlamentares. Com as instalações, deputados e senadores que compõem os colegiados terão a missão de avaliar e discutir ajustes às medidas enviadas pela Presidência da República, antes que sigam para votação nos plenários da Câmara dos![Congresso instala Comissões Mistas de MP’s sobre licenciamento ambiental e tarifas dos EUA](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/54806878372_18e14849ee_z%201.jpg?1758659056000) Deputados e do Senado Federal. A MP 1.308/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um mecanismo voltado a empreendimentos e atividades considerados estratégicos pelo Poder Executivo. A proposta busca agilizar processos, além de estabelecer prazos e procedimentos diferenciados, com o objetivo de garantir maior eficiência e manter a observância das normas ambientais. Segundo o governo, a intenção é destravar investimentos em setores prioritários, como infraestrutura e energia, considerados fundamentais para o desenvolvimento do país. A comissão que vai analisar a matéria será presidida pela senadora Tereza Cristina (MS) e terá como relator o deputado Zé Vitor (MG), ambos membros da diretoria da Frencoop. Já a MP 1.309/2025 institui o Plano Brasil Soberano e cria o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América. A medida é uma resposta às tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano a determinados produtos brasileiros, como parte de uma política comercial de proteção interna. Entre as ações previstas estão apoio financeiro a exportadores, prorrogação de prazos tributários e medidas que facilitam a aquisição de produtos que deixarem de ser exportados. A presidência da comissão mista será do deputado Cezinha de Madureira (SP) e a relatoria, do senador Fernando Farias (AL). ### **Plano de trabalho** Na reunião de instalação da Comissão Mista da MP 1.309/2025, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho , que prevê cinco audiências públicas até o início de outubro. Estão programados debates com ministros , dirigentes de bancos públicos, representantes do setor produtivo, operadores portuários, governos estaduais e especialistas em comércio internacional. O calendário prevê, ainda, a votação do relatório no dia 14 de outubro. Entre os pontos centrais da medida, destacam-se a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em novas linhas de crédito; a renegociação de financiamentos do [Pronampe](https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/pronampe); a flexibilização do Fundo Garantidor de Crédito para Exportações (FGCE); a redução do prêmio de seguro de crédito à exportação; a prorrogação de prazos no regime de drawback; e a possibilidade de aquisição excepcional de gêneros alimentícios pela administração pública. ### **Tramitação** As comissões mistas têm composição paritária entre deputados e senadores. Cabe aos relatores elaborarem os pareceres que serão apreciados pelos colegiados antes de seguirem para deliberação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo constitucional de tramitação é de 120 dias — se não forem votadas nesse período, as medidas perdem a validade. Além de definir os rumos das duas propostas, os trabalhos das comissões serão importantes para ouvir governo, especialistas, setor produtivo e sociedade civil. A expectativa é que os debates tragam subsídios técnicos e políticos consistentes para a tomada de decisão. ##### Saiba Mais: - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/brasil-cooperativo-abre-portas-para-o-mundo-com-catalogo-de-exportadoras)[Brasil cooperativo abre portas para o mundo com catálogo de exportadoras](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/brasil-cooperativo-abre-portas-para-o-mundo-com-catalogo-de-exportadoras) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/c-vale-avanca-na-solucao-eficiencia-energetica-do-programa-esgcoop)[C.Vale avança na Solução Eficiência Energética do Programa ESGCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/c-vale-avanca-na-solucao-eficiencia-energetica-do-programa-esgcoop) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/conhecer-para-cooperar-projeto-realiza-5-etapa-no-sul-e-sudeste)[Conhecer para Cooperar: projeto realiza 5ª etapa no Sul e Sudeste](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/conhecer-para-cooperar-projeto-realiza-5-etapa-no-sul-e-sudeste) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-09-23T20:25:15Z", "datePublished": "2025-09-23T16:24:08Z", "description": "Comissões mistas iniciam análise das MPs 1.308\/2025 e 1.309\/2025, que tratam de licenciamento ambiental especial e apoio a exportadores brasileiros ", "headline": "Congresso instala Comissões Mistas de MP’s sobre licenciamento ambiental e tarifas dos EUA", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mp-s-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/congresso-instala-comissoes-mistas-de-mp-s-sobre-licenciamento-ambiental-e-tarifas-dos-eua" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```