--- title: CFT aprova incentivos fiscais para catadores | Notícias | Sistema OCB description: Foi aprovado o parecer do deputado Thiago de Joaldo (SE), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei 1.800/21 canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cft-aprova-incentivos-fiscais-para-catadores language: pt-BR date: 2023-12-04T21:47:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cft-aprova-incentivos-fiscais-para-catadores. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2168 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cft-aprova-incentivos-fiscais-para-catadores. 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A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem, e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na [Agenda Institucional do Cooperativismo.](https://www.agendainstitucional.coop.br/) O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para Thiago de Joaldo, o impacto positivo da medida é inquestionável. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos \[Lei 12.305/2010\], sobretudo por propiciar a destinação adequada dos materiais. Os instrumentos e diretrizes previstos almejam a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando a sua emancipação enquanto seres de direito e dignidade. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou. “O retorno dos incentivos fiscais aos catadores e catadoras de resíduos é uma medida justa e muito importante para esses profissionais. Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos já são conhecidos e reconhecidos. O que poucos sabem é que muitos destes agentes de reciclagem recebem menos de um salário mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para transportes, gastos com água, luz, entre outros”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao comemorar o resultado da votação na CFT. O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral do colegiado, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). A proposição foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/05) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, declarou a inconstitucionalidade dos artigos. Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. “Esse aumento impacta diretamente a renda dos catadores”, explicou o analista técnico Alex Macedo. Atualmente, o sistema congrega 97 cooperativas que reúnem mais de 4 mil catadores do segmento. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros. ![](https://somoscooperativismo.coop.br//images/noticias/pl-1-800-2021-piscofins-da-reciclagem.webp) Foto: *Vinicius Loures/Câmara dos Deputados* [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 [![Cooperativismo educacional debate desafios e caminhos para o futuro ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_09.45.02_3c4daa1a8e202b25.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-educacional-debate-desafios-e-caminhos-para-o-futuro) 19/08/2026 08:06 [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-12-04T21:47:12Z", "datePublished": "2023-12-01T17:05:35Z", "description": "Foi aprovado o parecer do deputado Thiago de Joaldo (SE), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei 1.800\/21", "headline": "CFT aprova incentivos fiscais para catadores", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/cft-aprova-incentivos-fiscais-para-catadores" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/cft-aprova-incentivos-fiscais-para-catadores" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```