--- title: CCJC aprova incentivos fiscais para reciclagem | Notícias | Sistema OCB description: Projeto de lei que garante incidência zero de Pis e Cofins nas atividades de reciclagem avança. Proposta faz parte da pauta prioritária do cooperativismo canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-aprova-incentivos-fiscais-para-reciclagem language: pt-BR date: 2024-04-02T13:47:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-aprova-incentivos-fiscais-para-reciclagem. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2361 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-aprova-incentivos-fiscais-para-reciclagem. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop ![Banner do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg "Banner do pense no coop") ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/logo-pense-no-coop.svg) ![RepresentaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br//images/2025/02/17/representacoop-branco.svg) # CCJC aprova incentivos fiscais para reciclagem ## *Proposta zera incidência do Pis e Cofins sobre as atividades do setor* ![ Sessão deliberativa da CCJC aprova incentivos fiscais para a reciclagem](https://somoscooperativismo.coop.br//images/noticias/ccjc-reciclagem.webp) Sessão deliberativa da CCJC aprova incentivos fiscais para a reciclagemA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1.800/2021. A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na [Agenda Institucional do Cooperativismo.](https://www.agendainstitucional.coop.br/) O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue para análise do Senado Federal. De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação é um reconhecimento da importância desses profissionais para a sociedade. “O retorno dos incentivos fiscais aos catadores e catadoras de resíduos é uma medida justa e muito importante para esses profissionais. Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos já são conhecidos e reconhecidos.”, afirmou. A proposição foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada [Lei do Bem (11.196/2005)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Em 2021, no entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos. Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. “Esse aumento impacta diretamente a renda dos catadores”, explica o analista técnico Alex Macedo. Atualmente, o sistema congrega 103 cooperativas de reciclagem que reúnem mais de 3 mil catadores. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros. O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral do colegiado, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Para o deputado Thiago de Joaldo (SE), também membro da Frencoop e relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o impacto positivo da medida é inquestionável. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da [Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm)), sobretudo por propiciar a destinação adequada dos materiais. Os instrumentos e diretrizes previstos almejam a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando a sua emancipação enquanto seres de direito e dignidade. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou. **Saiba Mais:** - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/catadores-cobram-revis-o-de-tributos-e-incentivos)[Catadores cobram revisão de tributos e incentivos ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/catadores-cobram-revis-o-de-tributos-e-incentivos) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/secret-rio-do-mma-recebe-demandas-das-cooperativas-de-reciclagem)[Secretário do MMA recebe demandas das cooperativas de reciclagem](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/secret-rio-do-mma-recebe-demandas-das-cooperativas-de-reciclagem) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/camara-tematica-da-reciclagem-elege-nova-coordenacao)[Câmara Temática da Reciclagem elege nova coordenação](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/camara-tematica-da-reciclagem-elege-nova-coordenacao) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-04-02T13:47:18Z", "datePublished": "2024-03-27T20:11:51Z", "description": "Projeto de lei que garante incidência zero de Pis e Cofins nas atividades de reciclagem avança. Proposta faz parte da pauta prioritária do cooperativismo\r\n", "headline": "CCJC aprova incentivos fiscais para reciclagem", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/ccjc-aprova-incentivos-fiscais-para-reciclagem" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/ccjc-aprova-incentivos-fiscais-para-reciclagem" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```