--- title: Câmara aprova projeto de lei sobre doação de alimentos | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-projeto-de-lei-sobre-doa-o-de-alimentos language: pt-BR date: 2023-11-08T14:50:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-projeto-de-lei-sobre-doa-o-de-alimentos. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1590 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-projeto-de-lei-sobre-doa-o-de-alimentos. 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O relator do projeto foi o deputado Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Assim, as cooperativas Agropecuárias e de Consumo ficam autorizadas a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano. Além disso, estabelece que o Governo Federal, por meio do PAA, deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais. O PL altera a legislação em vigor ao responsabilizar o doador apenas se agirem com dolo, ou seja, com a intenção de causar algum dano, e encerra a responsabilização no momento da primeira entrega de alimentos. As alterações feitas pelos deputados seguem para a análise do Senado Federal. ##### COVID-19 Acompanhe essa e outras ações realizadas pelo Sistema OCB em prol das cooperativas brasileiras: [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo apresenta suas propostas ao Plano Safra para o MDA ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_agrifamiliar.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-apresenta-suas-propostas-ao-plano-safra-para-o-mda) 25/04/2025 20:49 [![Agenda Institucional do Cooperativismo 2025](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/thumbnails/thumb_agenda2025-capa-site.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/agenda-institucional-do-cooperativismo-2025) 19/03/2025 08:44 [![Cooperativas de Seguros - Perguntas e respostas](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/capa-coop-seguros.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cooperativas-de-seguro-perguntas-e-respostas) 31/01/2025 19:31 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-08T14:50:52Z", "datePublished": "2020-05-22T18:27:31Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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