--- title: Câmara aprova MP que ajusta venda direta de etanol por cooperativas | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-mp-que-ajusta-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas language: pt-BR date: 2023-11-07T18:20:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-mp-que-ajusta-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1969 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-mp-que-ajusta-venda-direta-de-etanol-por-cooperativas. 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A medida também contempla a preservação do Ato Cooperativo para ajustar a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. A proposta segue agora para análise no Senado Federal. Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o Ato Cooperativo nas operações com etanol e, por isso, a necessidade de adequação da norma. A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores. Para o deputado Vinicius Carvalho (SP), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”. O texto da MP 1.100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. Ainda de acordo com ela, o Sistema OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Senado, para garantir a manutenção do texto acordado. O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do Ato Cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo. [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo apresenta suas propostas ao Plano Safra para o MDA ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_agrifamiliar.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-apresenta-suas-propostas-ao-plano-safra-para-o-mda) 25/04/2025 20:49 [![Agenda Institucional do Cooperativismo 2025](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/thumbnails/thumb_agenda2025-capa-site.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/agenda-institucional-do-cooperativismo-2025) 19/03/2025 08:44 [![Cooperativas de Seguros - Perguntas e respostas](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/capa-coop-seguros.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cooperativas-de-seguro-perguntas-e-respostas) 31/01/2025 19:31 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-07T18:20:18Z", "datePublished": "2022-06-02T00:00:00Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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