--- title: Câmara aprova alterações referentes à Cédula de Produto Rural | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-altera-es-referentes-c-dula-de-produto-rural language: pt-BR date: 2023-11-07T18:20:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-altera-es-referentes-c-dula-de-produto-rural. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2124 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/c-mara-aprova-altera-es-referentes-c-dula-de-produto-rural. 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A matéria versa sobre melhorias no Fundo Garantidor Solidário (Lei do Agro 13.896/20) e da Cédula de Produtor Rural (Lei 8.929/94), para desburocratizar atividades do agronegócio. Lupion, que é diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também foi relator da Lei do Agro (13.896/20). Para a construção do seu parecer, o deputado se reuniu com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ministérios da Agricultura e da Economia e outras entidades representativas do setor a fim de entender as principais demandas da área e atender efetivamente suas necessidades. “Assim como a Lei do Agro, tenho a honra de relatar esta MP, que fornece garantias complementares aos produtores rurais em operações de crédito. A proposta é facilitar o uso dos Fundos Garantidores Solidários, agilizar processos de assinatura eletrônica e desburocratizar a vida de produtores e cooperativas para aumentar a geração de oportunidades e renda no campo”, afirmou. O texto aprovado prevê o aumento do prazo de registro da Cédula de Produto Rural (CPR) de 10 para 30 dias úteis (a partir de 11 de agosto de 2022), já que o prazo atual não tem sido suficiente, especialmente nos momentos em que os produtores estão no campo, muitas vezes distantes da sede da cooperativa, dificultando o acolhimento das assinaturas e conclusão do processo. Outro ponto importante é a possibilidade de se usar a CPR com liquidação financeira como instrumento de garantia de dívidas futuras de outras cédulas a ela vinculadas. De acordo com representantes do setor cooperativista, a medida irá desburocratizar o processo de financiamento rural além de simplificar aos produtores rurais os emolumentos para registro de várias garantias. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância da iniciativa. “Medidas que venham a modernizar e dinamizar os instrumentos utilizados no agro nacional são sempre bem-vindas, e a CPR é um título importante nas relações do setor, funcionando como um facilitador na produção e comercialização rural”. O texto também trata dos fundos que serão formados por cotas primárias, de responsabilidade dos devedores; e secundárias, de responsabilidade dos garantidores, caso haja. A terceira cota, paga pelo credor dos produtores, foi excluída da lei para simplificar o processo e permitir a captação de recursos para as atividades em outras fontes financeiras que não sejam apenas bancos. Com a aprovação, os fundos poderão ser utilizados em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive as realizadas no mercado de capitais. Os fundos fornecem uma segurança complementar em operações de crédito agrícola e pecuário. Eles são criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e visam garantir o pagamento de seus débitos juntos aos bancos, caso necessário. O Fundo Garantidor Solidário foi criado em 2020 a fim de oferecer mecanismos para uma relação direta entre produtor e iniciativa privada no fomento das atividades agropecuárias. [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo apresenta suas propostas ao Plano Safra para o MDA ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_agrifamiliar.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-apresenta-suas-propostas-ao-plano-safra-para-o-mda) 25/04/2025 20:49 [![Agenda Institucional do Cooperativismo 2025](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/thumbnails/thumb_agenda2025-capa-site.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/agenda-institucional-do-cooperativismo-2025) 19/03/2025 08:44 [![Cooperativas de Seguros - Perguntas e respostas](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/capa-coop-seguros.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cooperativas-de-seguro-perguntas-e-respostas) 31/01/2025 19:31 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-07T18:20:18Z", "datePublished": "2022-06-30T11:00:24Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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