--- title: Bia Kicis será relatora de PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/bia-kicis-ser-relatora-de-pec-da-reforma-tribut-ria-na-c-mara-dos-deputados language: pt-BR date: 2023-11-07T18:20:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/bia-kicis-ser-relatora-de-pec-da-reforma-tribut-ria-na-c-mara-dos-deputados. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1852 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/bia-kicis-ser-relatora-de-pec-da-reforma-tribut-ria-na-c-mara-dos-deputados. 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O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em novembro de 2021. A deputada Bia Kicis (DF), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), será a relatora da medida no colegiado. ![](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/image/nac/noticias/24052022_Bia_Kicis.webp) A proposta substitui praticamente todos os impostos atuais e institui três bases de incidência: sobre renda, consumo e propriedade, que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços. Ainda conforme a proposta, estados e municípios terão autonomia para criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do tributo federal. Para evitar o “efeito cascata”, o texto prevê que o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Dessa forma, acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva). A comissão especial será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PA), também membro da Frencoop. PEC 110/19 O tema da Reforma Tributária também está em análise no Senado Federal, por meio da PEC 110/19. A matéria aguarda votação do parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha (MA) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Sistema OCB trabalha para que o texto final inclua dispositivo que defina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo apresenta suas propostas ao Plano Safra para o MDA ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_agrifamiliar.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-apresenta-suas-propostas-ao-plano-safra-para-o-mda) 25/04/2025 20:49 [![Agenda Institucional do Cooperativismo 2025](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/thumbnails/thumb_agenda2025-capa-site.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/agenda-institucional-do-cooperativismo-2025) 19/03/2025 08:44 [![Cooperativas de Seguros - Perguntas e respostas](https://somoscooperativismo.coop.br/images/publicacoes/capa-coop-seguros.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes-representacao/cooperativas-de-seguro-perguntas-e-respostas) 31/01/2025 19:31 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-11-07T18:20:18Z", "datePublished": "2022-05-25T00:00:00Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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