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title: ANTT e cooperativas de transporte e Agro avançam em soluções para multas  | Notícias | Sistema OCB
description: Representantes do cooperativismo e ANTT discutem soluções para multas aplicadas às cooperativas, reforçando segurança jurídica e prazos para defesa 
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date: 2025-08-15T13:16:23Z
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 #  ANTT e cooperativas de transporte e Agro avançam em soluções para multas 

## *Reunião com a agência debateu segurança jurídica e prazos para defesa administrativa* 

Na tarde desta quinta-feira (14), o superintendente de [Transporte Rodoviário de Cargas e Multimodal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)](https://www.gov.br/antt/pt-br), José Aires Amaral Filho, participou de reunião virtual com representantes do cooperativismo de transporte e agropecuário para uma reunião considerada produtiva e estratégica.

O encontro teve como pauta central as multas aplicadas às cooperativas, com discussões que abrangeram desde a legalidade das autuações até a necessidade![ANTT e cooperativas de transporte e Agropecuárias avançam em soluções para multas ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/Imagem%20do%20WhatsApp%20de%202025-08-15%20s%2009.39.19_8c854122.jpg?1755281743000https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/Imagem%20do%20WhatsApp%20de%202025-08-15%20s%2009.39.19_8c854122.jpg?1755281743000) de ajustes nas sistemáticas operacionais e a definição de prazos adequados para apresentação de defesas administrativas.

A agenda integra o plano de trabalho do Ramo Transporte do Sistema OCB e atende a uma deliberação da última reunião do Conselho Consultivo do setor. Participaram virtualmente representantes de cooperativas de transporte e de Organizações Estaduais do Sistema OCB que reforçaram a importância de garantir segurança jurídica e tratamento justo às cooperativas diante das autuações.

Também esteve presente representantes de cooperativas agropecuárias ampliando o diálogo entre diferentes ramos do cooperativismo. Além disso, demandas encaminhadas por e-mail e ofícios por cooperativas foram debatidas e registradas, reforçando o alcance nacional da pauta.

Segundo Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, o espaço de diálogo com a ANTT foi fundamental para alinhar entendimentos e buscar soluções viáveis. “A possibilidade de apresentar defesas administrativas dentro de um prazo razoável é essencial para assegurar a ampla defesa e o contraditório, pilares do devido processo legal. É um avanço importante para que as cooperativas tenham previsibilidade e segurança jurídica”, destacou.

Dentre os temas discutidos e que trazem situações problemáticas relacionadas a autuações aplicadas às cooperativas, muitas das vezes indevida, ainda foram discutidas questões referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), especificamente relacionados ao Código de Identificação da Operação do Transporte (CIOT) e a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete.

O encontro evidenciou ainda o compromisso da ANTT em ouvir o setor e trabalhar conjuntamente por um ambiente regulatório mais equilibrado. “A construção de soluções conjuntas fortalece a relação entre o órgão regulador e as cooperativas, permitindo que a fiscalização cumpra seu papel sem prejudicar a operação de quem atua dentro da lei”, completou Barros.

As tratativas sobre o tema continuarão ao longo do ano, com o objetivo de consolidar avanços e aperfeiçoar a relação entre cooperativas e fiscalização do setor.

##### **Saiba Mais:** 

- [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/antt-lanca-ferramenta-que-atende-pleito-do-coop)[ANTT lança ferramenta que atende pleito do coop](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/antt-lanca-ferramenta-que-atende-pleito-do-coop)
- [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/banco-central-sistema-ocb-reforca-temas-de-interesse-do-ramo-credito)[Banco Central: Sistema OCB reforça temas de interesse do Ramo Crédito](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/banco-central-sistema-ocb-reforca-temas-de-interesse-do-ramo-credito)
- [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-apresenta-sugestoes-do-agro-ao-ministro-carlos-favaro)[Sistema OCB apresenta sugestões do agro ao ministro Carlos Fávaro](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-apresenta-sugestoes-do-agro-ao-ministro-carlos-favaro)
 
 

 

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