--- title: Alckmin recebe Sistema OCB para debater Reforma Tributária | Notícias | Sistema OCB description: Sistema OCB se reúne com Alckmin para discutir o fortalecimento do cooperativismo no Brasil, com destaque para regulamentação da Reforma Tributária canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/alckmin-recebe-sistema-ocb-para-debater-reforma-tributaria language: pt-BR date: 2024-07-12T15:17:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/alckmin-recebe-sistema-ocb-para-debater-reforma-tributaria. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2306 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/alckmin-recebe-sistema-ocb-para-debater-reforma-tributaria. 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O encontro abordou temas importantes para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil como a Reforma Tributária e as medidas apoiadas pelo governo para recuperação do Rio Grande do Sul, após o desastre climática que destruiu parte do estado. A entidade foi representada pela superintendente Tania Zanella, pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e pelo presidente do Sistema Ocesp e diretor da OCB, Edivaldo Del Grande. A importância de assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária, foi o tema central da reunião. Edivaldo explicou que o cooperativismo promove uma importante inclusão socioeconômica e possui características únicas que precisam ser consideradas. "O [PLP 68/2024](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143) contraria o que está disposto na Constituição e impõe limitação da aplicabilidade de um regime específico de tributação das cooperativas. Isso desrespeita a previsão constitucional sem qualquer amparo legal e propõe uma tributação mais gravosa às cooperativas", disse. Tania acrescentou que, para evitar distorções, é fundamental registrar no texto, de forma elucidativa, que o ato cooperativo está sujeito a uma regra de não incidência tributária. “A preservação da não incidência é a essência do modelo de negócios cooperativista. O texto já prevê a tributação na cooperativa e ela não pode ser aplicada também aos cooperados, o que representaria uma bitributação do setor”, explicou. Outro ponto não contemplado na regulamentação e destacado pela gerente é a garantia dos créditos das etapas anteriores, em virtude das operações não incidentes. Ainda sobre o PLP 68/2024, foi destacado que, dadas as particularidades do modelo societário cooperativo, os fundos, reservas e sobras previstas na [Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm) não se enquadram no fato gerador do IBS e da CBS, sendo necessária a não incidência tributária para avalizar segurança a estas destinações. Foi discutido ainda o reconhecimento da inexistência de receita nas operações com recursos públicos ou fundos oficiais operados por cooperativas de crédito, tendo em vista a inexistência de spread nas operações com recursos públicos ou fundos oficiais/constitucionais, sendo então necessário reconhecer que esses recursos não implicam em receita de serviço. Tania também agradeceu o vice-presidente pelo esforço e dedicação na edição da [Medida Provisória (MPV) 1.226/24](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/163906), que permitiu a participação das cooperativas de crédito na linha Pronampe e ofereceu auxílio para o estado do Rio Grande do Sul. Para ela, oesforço demonstrou um compromisso firme com a recuperação e reconstrução do estado. "É um momento em que tantas cooperativas e pessoas precisam de apoio para superar os desafios impostos pela tragédia climática", afirmou. ##### Saiba Mais:** - [Cooperativismo segue ameação na Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-segue-ameacado) - [Reforma Tributária: Sistema OCB participa de novo ciclo de negociações](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/reforma-tributaria-sistema-ocb-participa-de-novo-clico-de-negociacoes) - [Sistema OCB e parlamentares debatem impactos da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-e-parlamentares-debatem-impactos-da-reforma-tributaria) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB debate novos mercados de seguros em congresso nacional ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/whatsapp_image_2026-09-01_at_11.00.41_2567e4b361f2aeb7.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-novos-mercados-de-seguros-em-congresso-nacional) 01/09/2026 11:17 [![Solução Eficiência energética transforma dados em decisões ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-31_at_14.57.11_3_e3a3364cca50467a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/solucao-eficiencia-energetica-transforma-dados-em-decisoes) 31/08/2026 16:11 [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2024-07-12T15:17:09Z", "datePublished": "2024-07-08T21:53:59Z", "description": "Sistema OCB se reúne com Alckmin para discutir o fortalecimento do cooperativismo no Brasil, com destaque para regulamentação da Reforma Tributária", "headline": "Alckmin recebe Sistema OCB para debater Reforma Tributária", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/alckmin-recebe-sistema-ocb-para-debater-reforma-tributaria" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-representacao\/alckmin-recebe-sistema-ocb-para-debater-reforma-tributaria" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```