--- title: Regulação do cooperativismo de Seguros abre oportunidades de negócios para novo Ramo | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/regulacao-do-cooperativismo-de-seguros-abre-oportunidades-de-negocios-para-novo-ramo language: pt-BR date: 2026-05-26T06:44:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/regulacao-do-cooperativismo-de-seguros-abre-oportunidades-de-negocios-para-novo-ramo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 3019 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/regulacao-do-cooperativismo-de-seguros-abre-oportunidades-de-negocios-para-novo-ramo. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Regulação do cooperativismo de Seguros abre oportunidades de negócios para novo Ramo O mercado de seguros passa por mudanças desde a Lei Complementar 213/2025. Graças à promulgação da Lei em 15 de janeiro de 2025, o setor sofreu transformações normativas a respeito dos seguros privados, previdência e capitalização. A partir da nova legislação, ficou permitida a atuação de [cooperativas de seguros](https://negocios.coop.br/mercado-nacional/setor-de-seguros-panorama-desafios-e-oportunidades-para-as-cooperativas/), aumentando a concorrência e abrindo oportunidades para o setor cooperativista Além disso, o Ramo Seguros já foi aprovado em [assembleia do Sistema OCB](https://sistemaocemg.coop.br/noticia/cooperativismo-agora-tem-um-oitavo-ramo-de-atuacao-seguros/). A criação do oitavo ramo cooperativista ocorreu em 18 de março de 2025, em Brasília, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sistema OCB. Em outros países, o setor está entre os mais fortes do cooperativismo. No Brasil, só em 2024, o mercado segurador atingiu R$ 435,5 bilhões de faturamento. Os dados apontam para uma grande oportunidade que se abre para esse modelo de negócios. ## **Regulamentação em 2025 e contexto de oportunidades** A Lei Complementar 213/2025, promulgada no começo do ano passado, foi peça-chave para a entrada do cooperativismo no setor de seguros. A lei permite que, pela primeira vez no mercado brasileiro, as cooperativas possam ser integradas à regulamentação do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). O SNSP é o órgão responsável pelos seguros no Brasil. Segundo o Decreto-Lei n.º 73 de novembro de 1966, que rege as operações de seguro, o Sistema Nacional – integrado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, foi instituído para operar os seguros privados e a capitalização. A nova lei permite que cooperativas de seguros operem em todos os ramos, exceto os vedados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), como previdência e capitalização. ### **Cooperativas respondem ao CNSP e à Susep** Uma vez que passam a responder ao SNSP, as cooperativas devem cumprir as regras do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Essa entidade é formada por representantes do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que determinam as diretrizes e normas dos seguros privados, entre outras atividades. A fiscalização das cooperativas de seguros será feita pela Susep. A autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, surgiu na década de 60 e tem como responsabilidade assegurar o controle e fiscalização dos mercados de seguros. ### **Oportunidade de crescimento** Atualmente, muitos brasileiros, principalmente no ramo de automóveis, ainda não têm acesso a seguros, o que indica um espaço de crescimento para as cooperativas. Júlia Normande Lins, diretora da Susep, [r](https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/revista-seguros-e-previdencia/noticia/2025/06/30/cooperativas-e-associacoes-entram-no-mercado-de-seguros-com-nova-regulamentacao.ghtml)[elatou em entrevista ao Valor Econômico](https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/revista-seguros-e-previdencia/noticia/2025/06/30/cooperativas-e-associacoes-entram-no-mercado-de-seguros-com-nova-regulamentacao.ghtml) que, dentro dos 75 milhões de veículos que constituem a frota circulante brasileira, mais de 40 milhões não possuem cobertura por seguro ou por proteção veicular. Desse modo, a entrada do cooperativismo pode ser uma oportunidade de aumentar o acesso ao seguro no Brasil, algo ainda escasso no país. Além disso, o modelo de negócios tem um grande diferencial competitivo. Por se tratar de um negócio coletivo, a proximidade com os cooperados é um destaque das cooperativas de seguros. ## **Cooperativismo de seguros e as mudanças no setor** As novas regulações trazem também mudanças para o setor de seguros brasileiro, tanto para os provedores quanto para os consumidores. ### **Maior competição graças à entrada de cooperativas e associações no mercado** Ao ampliar a quantidade de participantes no mercado, o decreto ajuda a proporcionar pluralidade no setor e, consequentemente, aumentar a concorrência. A chegada das cooperativas e das associações traz maior competitividade, o que exige dos provedores de seguros uma necessidade de melhorar para se destacar. Além disso, a medida ajuda a promover mais opções para os consumidores, pois a maior concorrência eleva o acesso a diferentes seguros no Brasil. ### **Cooperativas que já existem podem entrar no mercado de seguros** A Lei, ao regulamentar a atuação das cooperativas de seguros para além do setor agrícola, de saúde e de acidente de trabalho, oferece espaço para novos ramos do cooperativismo entrarem no mercado, gerando a expansão desse serviço dentro desse modelo de negócios. [Cooperativas de crédito](https://negocios.coop.br/mercado-nacional/os-desafios-e-as-tendencias-para-os-negocios-das-cooperativas-de-credito-em-2026/) e de saúde, por exemplo, podem aproveitar essa possibilidade. Ao Valor Econômico, Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, disse que enxerga caminhos de diversificação dos seus serviços graças à entrada do cooperativismo no mercado de seguros. ### **Multas mais pesadas e maior fiscalização** Uma vez sob supervisão da Susep, as cooperativas passam a responder a uma fiscalização mais árdua e responsável. A entidade pode multar os infratores que desobedecem a suas normas ou atuam sem autorização. Se antes da nova lei as multas eram de no máximo R$ 1 milhão, as normas mudaram e agora definem que as cooperativas sancionadas podem ser multadas em até R$ 35 milhões, seguindo os limites predefinidos. ## **Desafios e o que falta definir** As transformações, apesar de positivas, também podem representar novos desafios para o cooperativismo. Algumas definições, inclusive, estão em aberto e aguardam decisões jurídicas para oficialização. ### **Definição de Open Insurance e o SRO (Sistema de Registro de Operações)** A mudança exige uma atenção maior à fiscalização e à regulação, para que as regras sejam proporcionais e de acordo com o funcionamento das novas entidades do setor de seguros. Segundo a diretora da Susep, a entidade segue avaliando se o Open Insurance e o Sistema de Registro de Operações (SRO) serão obrigatórios para as cooperativas e associações desde o início, pois entende-se que o custo regulatório é um fator determinante para a entrada desses players no segmento. ### **Risco de perda da identidade cooperativista** Outro impacto, que precisa de atenção das cooperativas, é o risco de, ao seguir as novas normas, perder as características que moldam a identidade cooperativa. As novas legislações contam com [dispositivos](https://mundocoop.com.br/artigo/lei-complementar-213-de-2025-o-marco-legal-que-redefine-o-futuro-das-cooperativas-de-seguros-no-brasil-luis-pinto-e-rosine-figueiredo-sao-coordenadores-do-mba-em-gestao-estrategica-em-cooperativas/) que podem restringir a autonomia e a gestão democrática das cooperativas, essenciais nesse modelo de negócios. ### **Necessidade de adaptação às novas regras** Para se destacar e ganhar espaço neste segmento, as cooperativas deverão conseguir se adaptar às regras e ao funcionamento do mercado de seguros no Brasil. A capacidade de ajustar as estruturas de capital e governança para cumprir o que é definido pela Susep sem perder a essência cooperativa vai definir o sucesso das operações. ## **Conclusão: o futuro do cooperativismo de seguros** “As cooperativas têm uma vocação natural para atuar com responsabilidade e inclusão. Este projeto reforça essa capacidade, permitindo que o cooperativismo contribua ainda mais para a proteção e o bem-estar da sociedade brasileira. É um avanço que reflete a maturidade do setor e a força do diálogo entre as entidades e o poder público”, [explica Márcio Lopes de Freitas, presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/participacao-do-coop-no-mercado-de-seguros-e-aprovada-no-senado). A regulamentação traz mais concorrência e potencial de crescimento para o setor, o que pode ser positivo para os consumidores e para as cooperativas. Mas, a fim de aproveitar esse mercado promissor, será preciso se adaptar às mudanças e ganhar espaço com competitividade no mercado. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2026-05-26T06:44:59Z", "datePublished": "2026-05-26T06:44:54Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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