--- title: ECA Digital: ANPD publica orientações preliminares sobre aferição de idade | Notícias | Sistema OCB description: ANPD publica orientações preliminares sobre aferição de idade no ambiente digital, reforçando a proteção de crianças e adolescentes e a conformidade com a LGPD. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/eca-digital-anpd-publica-orientacoes-preliminares-sobre-afericao-de-idade language: pt-BR date: 2026-09-09T16:40:28Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/eca-digital-anpd-publica-orientacoes-preliminares-sobre-afericao-de-idade. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2211 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/eca-digital-anpd-publica-orientacoes-preliminares-sobre-afericao-de-idade. 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Cooperativas que disponibilizem produtos ou serviços digitais direcionados ou de “acesso provável” por crianças e adolescentes, tais como: 1. sites institucionais com áreas interativas; 2. aplicativos; 3. plataformas educacionais; 4. e-commerces; 5. ambientes digitais voltados à capacitação; 6. programas sociais ou de relacionamento com jovens; 7. canais digitais com possibilidade de interação entre usuários. A avaliação sobre “acesso provável” deve ser realizada individualmente por cada cooperativa, considerando fatores como público potencial da solução digital, funcionalidades disponíveis, atratividade para menores, possibilidade de interação entre usuários, dentre outros. O próprio ECA Digital utiliza conceitos amplos, motivo pelo qual a ANPD reconhece que o tema exige aprofundamento regulatório. Além disso, determinadas atividades exigem medidas de aferição de idade independentemente da discussão sobre “acesso provável”. É o caso de cooperativas que comercializam produtos proibidos para menores de 18 anos em ambiente digital, como bebidas alcoólicas ou outros itens sujeitos à restrição etária. Nesses casos, mecanismos confiáveis de verificação de idade tornam-se medida necessária para impedir acesso ou aquisição indevida por menores. ### Quais são as novidades relacionadas ao tema? Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o documento “Mecanismos confiáveis de aferição de idade – Orientações Preliminares”, trazendo as primeiras diretrizes oficiais sobre um dos temas considerados mais prioritários para implementação do ECA Digital: a verificação confiável da idade dos usuários em ambientes digitais. A aferição de idade é um dos aspectos mais importantes já que a partir da correta identificação etária, é possível aplicar medidas proporcionais de proteção, como restrição de acesso a conteúdos inadequados, ativação de mecanismos de supervisão parental, limitação de funcionalidades, adoção de configurações mais protetivas de privacidade, dentre outras. Sobre o ponto, a ANPD destaca no documento recentemente publicado que a simples autodeclaração da idade não é considerada mecanismo confiável. Segundo as orientações preliminares, soluções baseadas exclusivamente em informação fornecida pelo próprio usuário possuem baixo grau de confiabilidade e podem ser facilmente burladas. O documento apresenta os principais requisitos que deverão orientar os mecanismos de aferição de idade: 1. proporcionalidade entre o método adotado e o risco do serviço; 2. acurácia, robustez e confiabilidade da solução; 3. proteção da privacidade e minimização de dados; 4. inclusão e não discriminação; 5. transparência e auditabilidade; e 6. interoperabilidade entre soluções tecnológicas. As orientações reforçam que os mecanismos implementados devem observar os princípios da LGPD, especialmente minimização de dados, finalidade e segurança. A ANPD recomenda evitar coleta excessiva de informações e priorizar soluções capazes de validar apenas o atributo etário necessário, reduzindo impactos à privacidade dos usuários. Além disso, a Agência demonstra preocupação com mecanismos excessivamente invasivos, especialmente soluções baseadas em biometria facial. Embora o tema ainda dependa de regulamentações complementares, as orientações preliminares deixam claro que a aferição de idade deverá ser uma das primeiras medidas alvo de fiscalização pela ANPD. Logo, cooperativas que disponibilizam ambientes digitais acessados ou potencialmente acessíveis por menores devem iniciar imediatamente avaliações de risco e planos de adequação. ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB integra missão que leva artesanato brasileiro à Europa](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/20250617ba40_r_8aac97117d6d2b53.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-integra-missao-que-leva-artesanato-brasileiro-a-europa) 04/09/2026 12:20 [![Senado aprova projeto que moderniza o Seguro Rural no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/55506887989_f5fa7f1952_z_39e6ad1d50a50ce3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-que-moderniza-o-seguro-rural-no-brasil) 04/09/2026 07:15 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#iago_jorge_de_carvalho_jorge_de_carvalho_fb34f642bc" }, "dateModified": "2026-09-09T16:40:28Z", "datePublished": "2026-09-09T10:30:11Z", "description": "ANPD publica orientações preliminares sobre aferição de idade no ambiente digital, reforçando a proteção de crianças e adolescentes e a conformidade com a LGPD.", "headline": "ECA Digital: ANPD publica orientações preliminares sobre aferição de idade ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-lgpd\/eca-digital-anpd-publica-orientacoes-preliminares-sobre-afericao-de-idade" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-lgpd\/eca-digital-anpd-publica-orientacoes-preliminares-sobre-afericao-de-idade" }, { "@type": "Person", "name": "Iago Jorge de Carvalho Jorge de Carvalho", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#iago_jorge_de_carvalho_jorge_de_carvalho_fb34f642bc" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```