--- title: Dados pessoais de crianças e adolescentes: que cuidados sua coop deve ter? | Notícias | Sistema OCB description: O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes exige atenção redobrada, uma vez que são consideradas pessoas em condição de desenvolvimento e possuem canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes-que-cuidados-sua-coop-deve-ter-dados-pessoais-criancas-adolescentes-16 language: pt-BR date: 2022-09-16T20:37:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes-que-cuidados-sua-coop-deve-ter-dados-pessoais-criancas-adolescentes-16. 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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz um capítulo específico sobre esse assunto, para garantir o respeite os direitos das crianças e dos adolescentes pelas organizações. As cooperativas realizam o tratamento de dados pessoais deste público, por exemplo, na admissão de estagiários e jovens aprendizes ou no desenvolvimento de ações, treinamentos e programas de Formação Profissional e Promoção Social. ## Mas quais são os requisitos para que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes seja legítimo? Para realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes de forma regular, a cooperativa deve apresentar uma justificativa adequada, que no cenário da LGPD ganha o nome de base legal (confira o material sobre bases legais [aqui](https://hmlg-lgpd.somoscooperativismo.coop.br/lgpd/bases-legais)). Esta base legal, pode ser o consentimento, ou seja, quando for realizado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a justificativa – base legal - a ser utilizada poderá ser o consentimento, que obrigatoriamente deverá ser específico, em destaque e fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal. Importante ressaltar que o consentimento não é a única base legal que pode ser utilizada para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Há também a possibilidade de utilização de outros instrumentos. Recentemente foi publicado o enunciado nº 4796 da Jornada de Direito Civil, afirmando que *“o art. 14 da Lei LGPD não exclui a aplicação das demais bases legais, se cabíveis, observado o melhor interesse da criança”.* Existem, ainda, duas exceções em que as cooperativas podem realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem consentimento ou outra base legal válida: 1) quando o tratamento for necessário para comunicação com seus familiares, pais ou responsáveis; e 2) para proteção da vida, em atendimentos emergenciais ou questões de saúde, por exemplo. > **Atenção!** > > É fundamental que, caso opte pelo consentimento, a cooperativa se certifique de que este foi efetivamente formalizado por um dos pais ou responsáveis legais. ![Celular horizontal foto criado por freepik - br.freepik.com](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/2-young-boy-trying-out-vr-glasses-and-using-his-smartphone.webp) As cooperativas devem informar de forma clara e facilitadas: quais os tipos de dados pessoais coletados, qual a finalidade do tratamento, quais as medidas de segurança utilizadas, com quem os dados pessoais serão compartilhados, os procedimentos para o exercício dos direitos estabelecidos na LGPD e por meio de qual canal podem ser solicitados e, ainda, a identificação e contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. É importante destacar que as cooperativas devem fornecer informações simples, claras e acessíveis, considerando as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais dos titulares deste público, com a utilização de recursos audiovisuais, quando for considerado adequado. Ou seja, evite a utilização de linguagem complexa ou termos técnicos, bem como disponibilize as informações em ambiente com acesso facilitado. Para isso, é recomendável que as cooperativas utilizem recursos diversos como: desenhos, fluxogramas, esquemas, vídeos, entre outros. O objetivo é tornar o conteúdo mais acessível para este público e para os seus responsáveis, levando em conta aspectos como idade, localidade e até mesmo possibilidade de acesso à informação. Então, em resumo, quais são as reflexões que a cooperativa deve considerar no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes? 1. O tratamento dos dados pessoais da criança ou do adolescente é essencial e estritamente necessário para conseguir desenvolver a atividade? 2. Existe outro meio para desenvolver a atividade sem que haja o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes? 3. A finalidade do tratamento foi informada de forma clara e explícita ao titular e aos seus responsáveis legais? 4. O tratamento é realizado com a aplicação da base legal adequada? 5. No caso de consentimento, foi fornecido por um dos pais ou responsáveis legais? 6. O tratamento de dados pessoais é realizado com base no melhor interesse da criança e do adolescente? > **Para lembrar!** > > Recomenda-se atenção especial e redobrada por parte das cooperativas em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (que, como já dito, podem ser menores aprendizes, estagiários, dependentes de colaboradores ou associados). Para isso, deve-se buscar sempre os melhores meios para fornecer as informações necessárias, com a elaboração de informativos, avisos, cartilhas, vídeos e, ainda, garantindo que a atividade seja realizada de acordo com uma base legal adequada. ### Conteúdos Relacionados [![Decretos regulamentam o ECA Digital](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_ECA_LGPD.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/decretos-regulamentam-o-eca-digital) 23/03/2026 05:26 [![Decisão de adequação Brasil–União Europeia](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_Acordo-digital-Brasil-Uniao-Europeia.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/decisao-de-adequacao-brasil-uniao-europeia) 22/02/2026 22:52 [![ECA Digital entra em vigor em março de 2026: o que as cooperativas precisam saber](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_ECA_LGPD.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/eca-digital-entra-em-vigor-em-marco-de-2026-o-que-as-cooperativas-precisam-saber) 30/09/2025 13:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2022-09-16T20:37:41Z", "datePublished": "2022-08-18T19:55:31Z", "description": "O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes exige atenção redobrada, uma vez que são consideradas pessoas em condição de desenvolvimento e possuem", "headline": "Dados pessoais de crianças e adolescentes: que cuidados sua coop deve ter?", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-lgpd\/dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes-que-cuidados-sua-coop-deve-ter-dados-pessoais-criancas-adolescentes-16" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-lgpd\/dados-pessoais-de-criancas-e-adolescentes-que-cuidados-sua-coop-deve-ter-dados-pessoais-criancas-adolescentes-16" }, { "@type": "Person", "name": "Usuário de Migração", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```