--- title: ANPD divulga relatório anual da Ouvidoria | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/anpd-divulga-relatorio-anual-da-ouvidoria-anpd-divulga-relatorio-anual-da-ouvidoria-57 language: pt-BR date: 2023-05-22T21:10:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/anpd-divulga-relatorio-anual-da-ouvidoria-anpd-divulga-relatorio-anual-da-ouvidoria-57. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1752 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/anpd-divulga-relatorio-anual-da-ouvidoria-anpd-divulga-relatorio-anual-da-ouvidoria-57. 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O documento mostra que as solicitações de esclarecimentos quanto à aplicabilidade da lei (58%) e as petições e denúncias contra controladores de dados pessoais (15%) foram os itens mais frequentes. Do total de 2.899 manifestações recebidas, 2.364 envolviam questões diretamente ligadas com a LGPD, sendo 1.684 pedidos de esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD; 425 petições de titulares e denúncias contra controladores de dados; e 255 consultas acerca da aplicabilidade da lei em casos específicos. A partir do relatório, é possível identificar que as situações voltadas ao exercício de direitos dos titulares ou à adequação da LGPD são os assuntos que mais incitaram dúvidas e questionamentos. Outro ponto importante se deve ao fato de que 685 manifestações resultaram na orientação de que o envio de petição à ANPD deve ocorrer após o controlador dos dados já ter sido acionado, conforme prevê o art. 55-J, §6º da LGPD e o art. 26 da Resolução CD/ANPD nº 1, de 2021. Assim, a ANPD reforçou a necessidade de as pessoas buscarem o exercício de seus direitos junto ao controlador dos dados pessoais e, somente após esse contato, caso não tenha sucesso, peticionar perante a autoridade. As informações apresentadas pela Ouvidoria da ANPD confirmam o fortalecimento da matéria de proteção de dados pessoais nas organizações e sociedade em geral, fruto do amadurecimento do tema decorrente da atuação e do avanço regulatório da matéria. Gostou do tema? Nos acompanhe, continuaremos publicando conteúdos acerca da atuação ativa da ANPD para que as cooperativas possam monitorar os riscos e os pontos de atenção necessários para a manutenção dos programas de conformidade. ### Conteúdos Relacionados [![Decretos regulamentam o ECA Digital](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_ECA_LGPD.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/decretos-regulamentam-o-eca-digital) 23/03/2026 05:26 [![Decisão de adequação Brasil–União Europeia](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_Acordo-digital-Brasil-Uniao-Europeia.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/decisao-de-adequacao-brasil-uniao-europeia) 22/02/2026 22:52 [![ECA Digital entra em vigor em março de 2026: o que as cooperativas precisam saber](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_ECA_LGPD.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/eca-digital-entra-em-vigor-em-marco-de-2026-o-que-as-cooperativas-precisam-saber) 30/09/2025 13:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-05-22T21:10:40Z", "datePublished": "2023-05-16T20:51:47Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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