--- title: ANPD disponibiliza nova versão do formulário para comunicação de incidentes | Notícias | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/anpd-disponibiliza-nova-versao-do-formulario-para-comunicacao-de-incidentes-anpd-disponibiliza-nova-versao-do-formulario-para-comunicacao-de-incidentes-47 language: pt-BR date: 2023-01-26T13:00:25Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/anpd-disponibiliza-nova-versao-do-formulario-para-comunicacao-de-incidentes-anpd-disponibiliza-nova-versao-do-formulario-para-comunicacao-de-incidentes-47. 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O uso do documento passou a ser obrigatório desde o dia primeiro de janeiro de 2023. A revisão foi feita pela Coordenação Geral de Fiscalização da ANPD para facilitar o preenchimento pelos controladores e a análise das comunicações de incidentes pela entidade. O documento ampliou o uso de respostas estruturadas e incluiu orientações sobre o processo de comunicação de incidentes no corpo do formulário. Outro benefício esperado é a melhoria da qualidade das respostas para permitir a estruturação de uma base de dados confiável sobre incidentes de segurança. O prazo para a comunicação dos incidentes ainda não foi expressamente definido, mas a recomendação é para que os controladores **façam o registro até dois dias úteis da ciência do fato**, o que deve ser observado também pelas cooperativas. Ainda este ano, no entanto, o prazo oficial deve ser deliberado, conforme agenda regulatória divulgada pela ANPD. O artigo [Autoridade Nacional divulga nova agenda regulatória da LGPD](https://somoscooperativismo.coop.br/novidades/autoridade-nacional-divulga-nova-agenda-regulatoria-da-lgpd) identifica todos os pontos que serão regulamentados pela autoridade no biênio 2023/2024. A comunicação pode ser feita de duas formas: **completa**, ou seja, quando a cooperativa já identificou as causas e reuniu todas as informações pertinentes ao evento, ou **preliminar**, com as informações obtidas até o momento da comunicação e que precisam ser complementadas em até 30 dias. “Os agentes de tratamento demonstram à autoridade o cumprimento de suas obrigações legais relativas ao incidente e a adoção de medidas de segurança adequadas às suas atividades de tratamento de dados”, informa a própria ANPD. Por isso, a comunicação, ainda que realizada por cautela, será apreciada pela ANPD como boa prática adotada pela cooperativa, razão pela qual é recomendável que os incidentes identificados sejam devidamente registrados e comunicados a autoridade e aos titulares, caso haja alguma suspeita de que eles possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Em caso de dúvidas, a ANPD disponibiliza em seu [site institucional](https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/comunicado-de-incidente-de-seguranca-cis) informações gerais relacionadas ao procedimento de comunicação de incidentes ou eventos com a possibilidade de causar ou que causem risco ou dano relevantes para os titulares de dados pessoais. > **Princípios** > > A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma estabelecida com base em princípios, e por isso, é importante que as cooperativas os observem com atenção, principalmente os que dizem respeito a responsabilização e a prestação de contas. Em [Descomplicando os princípios da LGPD](https://somoscooperativismo.coop.br/novidades/descomplicando-principios-lgpd) é possível conferir um pouco mais sobre cada um dos princípios previstos na norma. ### Conteúdos Relacionados [![Decretos regulamentam o ECA Digital](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_ECA_LGPD.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/decretos-regulamentam-o-eca-digital) 23/03/2026 05:26 [![Decisão de adequação Brasil–União Europeia](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_Acordo-digital-Brasil-Uniao-Europeia.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/decisao-de-adequacao-brasil-uniao-europeia) 22/02/2026 22:52 [![ECA Digital entra em vigor em março de 2026: o que as cooperativas precisam saber](https://somoscooperativismo.coop.br/images/noticias/thumbnails/thumb_ECA_LGPD.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-lgpd/eca-digital-entra-em-vigor-em-marco-de-2026-o-que-as-cooperativas-precisam-saber) 30/09/2025 13:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2023-01-26T13:00:25Z", "datePublished": "2023-01-24T14:30:33Z", "description": "A casa do cooperativismo no Brasil. 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