--- title: V Seminário Jurídico destaca conquistas e desafios do cooperativismo | Notícias | Sistema OCB description: V Seminário Jurídico do Sistema OCB inicia com palestra do ministro do STJ, Ricardo Cueva, sobre exclusão dos atos cooperativos na recuperação judicial canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/v-seminario-juridico-destaca-conquistas-e-desafios-do-cooperativismo language: pt-BR date: 2025-09-11T12:06:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/v-seminario-juridico-destaca-conquistas-e-desafios-do-cooperativismo. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2538 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/v-seminario-juridico-destaca-conquistas-e-desafios-do-cooperativismo. 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A abertura foi conduzida pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que destacou a importância do encontro como um![V Seminário Jurídico destaca conquistas e desafios do cooperativismo ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/Screenshot_34.png?1757442208000) fórum de alto nível para consolidar conhecimentos e fortalecer a segurança jurídica das cooperativas brasileiras. “Quero agradecer a todos os participantes e palestrantes que se dedicam a construir esse ambiente de troca e aprendizado. É assim que fortalecemos o nosso modelo de negócio, criando bases sólidas para o futuro”, afirmou. O presidente destacou três pontos centrais que estarão no foco do seminário: a regulamentação do ramo de seguros, os avanços alcançados com a Reforma Tributária e a consolidação da rede de profissionais que atuam na área jurídica e contábil do movimento. Segundo ele, a criação do ramo Seguros é uma oportunidade única de ampliar o acesso da população a esse tipo de serviço. “Estamos muito atentos ao processo regulatório, em diálogo com a [Susep](https://www.gov.br/susep/pt-br) e nossos consultores, para que esse novo ramo nasça bem estruturado e seja capaz de cumprir sua missão de maneira responsável. O seguro cooperativo pode ser uma ferramenta essencial para ampliar a proteção da população, mas precisa nascer com qualidade e inteligência”, reforçou. Márcio também destacou a conquista recente do reconhecimento do ato cooperativo no âmbito da Reforma Tributária. Ele lembrou que, após décadas de debate, a nova legislação trouxe maior segurança ao modelo, resultado de um esforço conjunto de todo o movimento. “Alcançamos maturidade no diálogo com a [Receita Federal ](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br)e com a equipe responsável pela Reforma. Ainda temos regulamentações a enfrentar, mas conquistamos um marco que traz justiça e equilíbrio para as nossas operações”, avaliou. Por fim, o presidente reforçou a importância de o seminário contribuir para a formação de uma rede nacional de excelência jurídica e contábil. “O cooperativismo já movimenta uma economia trilionária e reúne mais de 25 milhões de cooperados. Precisamos construir inteligência, procedimentos acertados e uma comunicação mais clara sobre o nosso modelo de negócios. O futuro do cooperativismo depende dessa união”, concluiu. ### **Palestra magna: recuperação judicial e a exclusão do ato cooperativo** Logo após a abertura, o evento recebeu a palestra magna do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do[ Superior Tribunal de Justiça (STJ)](https://www.stj.jus.br/)![V Seminário Jurídico destaca conquistas e desafios do cooperativismo ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/Screenshot_35.png?1757442207000), que abordou um tema de grande relevância: a exclusão dos atos cooperativos dos processos de recuperação judicial. Segundo Cueva, três fundamentos principais justificam essa exclusão. O primeiro é a natureza jurídica diferenciada: a cooperativa de crédito não atua como banco tradicional, mas em uma lógica em que os associados são, ao mesmo tempo, donos e usuários da instituição. O segundo é a proteção do sistema cooperativo: submeter os créditos de uma cooperativa à recuperação judicial significaria transferir o prejuízo para todo o conjunto de cooperados, o que distorceria a lógica do modelo. O terceiro ponto é a coerência legislativa e constitucional: o ato cooperativo é protegido pela Constituição Federal e pela Lei 5.764/1971, que há mais de 50 anos estabelece suas particularidades. “A exclusão dos atos cooperativos da recuperação judicial não é um privilégio, mas uma consequência da própria natureza do sistema. Esse entendimento garante segurança para que as cooperativas sigam cumprindo seu papel econômico e social sem comprometer a proteção de seus associados”, afirmou o ministro. Com uma programação intensa ao longo do dia, o V Seminário Jurídico segue com debates sobre regime tributário, split payment, aspectos societários e painéis específicos sobre cooperativismo financeiro, de saúde e agropecuário. ##### Saiba Mais: - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-aprova-projeto-que-reconhece-cooperativismo-como-cultura-nacional)[CCJC aprova projeto que reconhece cooperativismo como cultura nacional](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ccjc-aprova-projeto-que-reconhece-cooperativismo-como-cultura-nacional) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/elas-pelo-coop-destaca-protagonismo-feminino-na-expointer-2026)[Elas pelo Coop destaca protagonismo feminino na Expointer 2025](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/elas-pelo-coop-destaca-protagonismo-feminino-na-expointer-2026) - [](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-destaca-inovacao-e-proposito-no-coopce-2025)[Sistema OCB destaca inovação e propósito no CoopCE 2025](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-destaca-inovacao-e-proposito-no-coopce-2025) ### Conteúdos Relacionados [![Tania Zanella destaca liderança e cooperação em encontro de mulheres](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-19_at_10.05.31_0862648e10776a69.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/tania-zanella-destaca-lideranca-e-cooperacao-em-encontro-de-mulheres) 19/08/2026 10:10 [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2025-09-11T12:06:08Z", "datePublished": "2025-09-09T15:28:36Z", "description": "V Seminário Jurídico do Sistema OCB inicia com palestra do ministro do STJ, Ricardo Cueva, sobre exclusão dos atos cooperativos na recuperação judicial ", "headline": "V Seminário Jurídico destaca conquistas e desafios do cooperativismo ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/v-seminario-juridico-destaca-conquistas-e-desafios-do-cooperativismo" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/v-seminario-juridico-destaca-conquistas-e-desafios-do-cooperativismo" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```