--- title: Sistema OCB trata regulamentação de segurado especial com Previdência | Notícias | Sistema OCB description: Sistema OCB reúne-se com o Ministério da Previdência para tratar da regulamentação da Lei 15.072/2024 e da condição de segurado especial canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-trata-regulamentacao-de-segurado-especial-com-previdencia language: pt-BR date: 2026-06-17T21:52:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-trata-regulamentacao-de-segurado-especial-com-previdencia. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2031 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-trata-regulamentacao-de-segurado-especial-com-previdencia. 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A reunião também contou com a participação do deputado federal [Heitor Schuch (RS)](https://www.instagram.com/heitorschuch/) e de integrantes da equipe técnica do Ministério da Previdência. A Lei 15.072/2024 alterou a Lei Orgânica da Seguridade Social para garantir que produtores rurais associados a cooperativas e dirigentes eleitos dessas organizações não percam a condição de segurado especial em razão da participação na gestão cooperativa. Apesar de ter sido sancionada em dezembro de 2024, a norma ainda depende de regulamentação para sua plena aplicação. Durante a reunião, o secretário-executivo informou que a proposta do decreto regulamentador já passou pela análise técnica do ministério e foi encaminhada à Casa Civil, com manifestação favorável. A próxima etapa envolve a aprovação final do texto, a assinatura pelo presidente da República e a publicação. Segundo Felipe, o conteúdo encaminhado à Casa Civil mantém os termos que haviam sido previamente discutidos e acordados entre o governo e as entidades representativas durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, incluindo as contribuições apresentadas pelo Sistema OCB. Daniel considerou que a sinalização do governo representa um avanço importante para dar segurança jurídica aos cooperados e dirigentes que aguardam a efetivação da medida. “Recebemos com satisfação a confirmação de que a regulamentação avançou para a fase final de tramitação. Trata-se de uma demanda acompanhada de perto pelo Sistema OCB desde a construção da proposta legislativa e que traz mais segurança para milhares de produtores rurais que atuam no cooperativismo”, destacou. O Sistema OCB acompanha o tema desde as discussões que resultaram na aprovação da Lei e seguirá atuando junto aos órgãos competentes para garantir a conclusão do processo regulamentar e a efetiva implementação das regras previstas na legislação. A manutenção da condição de segurado especial é considerada uma conquista relevante para o cooperativismo, ao reconhecer as particularidades da organização coletiva e evitar que a participação na gestão de cooperativas resulte em prejuízos previdenciários. ##### Saiba Mais: - [Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-amplia-acesso-de-cooperativas-aos-fundos-regionais) - [SomosCoop leva histórias do campo à cozinha do MasterChef Brasil](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/somoscoop-leva-historias-do-campo-a-cozinha-do-masterchef-brasil) - [Sistema OCB defende coops habitacionais em audiência no Congresso](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-defende-coops-habitacionais-em-audiencia-no-congresso) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB recebe homenagem por compromisso com sustentabilidade](https://somoscooperativismo.coop.br/images/dji_20260817161940_0194_d_b86442a6fb62c6e3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-recebe-homenagem-por-compromisso-com-sustentabilidade) 18/08/2026 10:08 [![Semana de Competitividade abre nova etapa para a CulturaCoop](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55461933085_b301e5a033_k_e342f5689c26dc98.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/semana-de-competitividade-abre-nova-etapa-para-a-culturacoop) 18/08/2026 09:33 [![Ativações conectam cultura, aprendizado e cooperação ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/55458180371_542e058d26_k_fccb7e73cf581b77.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/ativacoes-conectam-cultura-aprendizado-e-cooperacao) 18/08/2026 09:07 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-06-17T21:52:22Z", "datePublished": "2026-06-17T18:52:22Z", "description": "Sistema OCB reúne-se com o Ministério da Previdência para tratar da regulamentação da Lei 15.072\/2024 e da condição de segurado especial ", "headline": "Sistema OCB trata regulamentação de segurado especial com Previdência ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/sistema-ocb-trata-regulamentacao-de-segurado-especial-com-previdencia" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/sistema-ocb-trata-regulamentacao-de-segurado-especial-com-previdencia" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```