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title: Sistema OCB contribui com debate da ANTT sobre o piso mínimo do frete | Notícias | Sistema OCB
description: Sistema OCB participa de reunião da ANTT e apresenta contribuições técnicas para atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete Rodoviário 
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  #  Sistema OCB contribui com debate da ANTT sobre o piso mínimo do frete 

## *Cooperativismo participou de reunião técnica que discutiu ajustes na metodologia do PNPM-TRC*

O Sistema OCB participou, nesta segunda-feira (12), da reunião participativa promovida pela [Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)](https://www.gov.br/antt/pt-br) para discutir a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). O encontro integrou o ciclo de contribuições técnicas da Reunião Participativa nº 13/2025, instaurada pela agência para colher subsídios sobre possíveis alterações da [Resolução ANTT 5.867/2020](https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto&tipo=RES&numeroAto=00005867&seqAto=000&valorAno=2020&orgao=DG/ANTT/MI&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_menu=7114&cod_modulo=421&pesquisa=true).

A norma em vigor disciplina a metodologia, os coeficientes e os parâmetros utilizados para o cálculo do piso mínimo de frete![whatsapp image 2026 01 12 at 16.09.35 3c1bd](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/whatsapp_image_2026-01-12_at_16.09.35_3c1bd.webp) no país, fixando valores por quilômetro rodado e por eixo carregado, e é de um dos principais instrumentos de operacionalização da política pública instituída pela [Lei 13.703/2018](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/politica-nacional-de-pisos-minimos-de-frete), que busca assegurar remuneração mínima ao transportador, equilíbrio econômico-financeiro da atividade e maior previsibilidade ao mercado de transporte de cargas.

A reunião foi conduzida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), sob a liderança do superintendente José Aires Amaral Filho, e reuniu equipes técnicas das áreas de regulação, governança, inteligência de mercado, logística integrada e gestão de dados da ANTT.

O cooperativismo esteve representado pelos analistas, Tiago de Barros Freitas e José Fernando Resende Silva e representantes do Sistema Ocepar, como o coordenador de Monitoramento e Consultoria, Jessé Rodrigues e o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Evaldo Moreira Matos.

Ao longo do debate, foram apresentados os avanços do processo de audiência pública e discutidos desafios observados na aplicação prática da tabela de pisos mínimos. Os participantes também analisaram caminhos para o aprimoramento da metodologia vigente, com foco em maior aderência à realidade operacional do setor, às variações regionais, aos diferentes perfis de operação e às estruturas de custos efetivamente enfrentadas pelos transportadores.

### **Próximos passos** 

  
A ANTT informou que o processo seguirá com a consolidação das contribuições recebidas nas audiências públicas e reuniões participativas, com vistas ao aperfeiçoamento da Resolução 5.867/2020. O Sistema OCB seguirá acompanhando o processo regulatório de forma técnica e propositiva.

##### **Saiba Mais:**

- [Participe da pesquisa nacional que fortalece a cultura cooperativista](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-saber-cooperar/participe-da-pesquisa-nacional-que-fortalece-a-cultura-cooperativista)
- [Lei garante cooperativas no setor de telecom e amplia conectividade](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/lei-garante-cooperativas-no-setor-de-telecom-e-amplia-conectividade)
- [Cooperativismo de crédito assume presidência do Open Finance](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-de-credito-assume-presidencia-do-open-finance)
 
 

 

 





 

 

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