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title: Reunião com INSS trata de segurado especial em coops | Notícias | Sistema OCB
description: Sistema OCB e INSS se reúnem para discutir regulamentação da Lei 15.072/2024, que preserva direitos previdenciários do segurado especial em cooperativas 
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  #  Reunião com INSS trata de segurado especial em coops 

## *Encontro discutiu avanços da Lei 15.072/2024 e preservação de direitos para cooperados rurais* 

Nesta quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a presidente do[ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)](https://www.gov.br/inss/pt-br), Ana Cristina Viana Silveira, para falar sobre a regulamentação da [Lei 15.072/2024](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-15072-26-dezembro-2024-796824-publicacaooriginal-173951-pl.html), considerada um avanço importante para os trabalhadores rurais cooperados. O encontro teve como foco acelerar a definição de regras da norma, que ainda avança lentamente, apesar da relevância para milhares de segurados especiais vinculados a cooperativas em todo o país.

![whatsapp image 2026 05 27 at 16.01.51 4a9c6](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-05-27_at_16.01.51_4a9c6.webp)Resultado de uma articulação do cooperativismo brasileiro, a Lei 15.072/2024 promove alterações na organização da Seguridade Social e nos Planos de Benefícios da Previdência Social para assegurar que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial. O regime previdenciário contempla trabalhadores rurais que atuam na economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.

Antes da nova legislação, o benefício era limitado a cooperados vinculados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Com a mudança, o segurado especial passou a poder se associar a cooperativas de diferentes ramos — exceto de trabalho — sem perder sua condição previdenciária, desde que a atuação da organização permaneça relacionada às atividades rurais previstas em lei.

A proposta defendida pelo Sistema OCB é garantir uma regulamentação clara e segura sobre quais cooperativas se enquadram no critério legal de manutenção da condição de segurado especial. A medida busca preservar os direitos previdenciários de cooperados ligados, por exemplo, a cooperativas agropecuárias; de infraestrutura que atuam com geração e distribuição de energia e telecomunicações em áreas rurais; de habitação rural; e de crédito autorizadas a operar com crédito rural.

Outro ponto importante previsto pela legislação é a possibilidade de o segurado especial ter outra fonte de renda sem perder sua condição previdenciária, desde que ela decorra do exercício da função de conselheiro eleito de cooperativa e que a atividade rural continue sendo exercida. A norma também mantém a condição de segurado especial em casos de recebimento de cédula de presença ou outras verbas relacionadas à participação em reuniões.

Durante a reunião, a gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, reforçou a necessidade de dar celeridade ao processo regulatório. “A aprovação da Lei 15.072/2024 representou um avanço importante para os trabalhadores rurais cooperados. Agora, é fundamental que a regulamentação aconteça com agilidade e segurança jurídica, para garantir que esses produtores possam exercer suas atividades e participar das cooperativas sem receio de perder direitos previdenciários”, declarou.

Clara também lembrou que a regulamentação precisa refletir a realidade do cooperativismo no campo e reconhecer o papel das cooperativas no desenvolvimento das comunidades rurais. “As cooperativas são instrumentos de inclusão produtiva, acesso a serviços e fortalecimento da renda no meio rural. A regulamentação precisa assegurar que essa participação não prejudique a condição de segurado especial dos cooperados”, completou.

##### Saiba Mais: 

- [Cooperativismo entra nas propostas dos municípios aos presidenciáveis](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-entra-nas-propostas-dos-municipios-aos-presidenciaveis)
- [Cooperativismo amplia conexões e negócios na Apas Show 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/cooperativismo-amplia-conexoes-e-negocios-na-apas-show-2026)
- [Artigo do Sistema OCB é publicado em referência mundial do coop](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/artigo-do-sistema-ocb-e-publicado-em-referencia-mundial-do-coop)
 
 

 

 





 

 

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