--- title: Lei restabelece isenção de PIS/Cofins para coops de reciclagem | Notícias | Sistema OCB description: Lei sancionada restabelece isenção de PIS/Cofins para cooperativas de reciclagem e fortalece setor no país com segurança jurídica e estímulo econômico canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-restabelece-isencao-de-pis-cofins-para-coops-de-reciclagem language: pt-BR date: 2026-04-23T14:43:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-restabelece-isencao-de-pis-cofins-para-coops-de-reciclagem. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2089 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-restabelece-isencao-de-pis-cofins-para-coops-de-reciclagem. 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A medida corrige distorções provocadas após decisão do [Supremo Tribunal Federal (STF)](https://portal.stf.jus.br/), em 2021. Com a nova legislação, volta a valer a incidência zero dos tributos sobre as atividades de reciclagem. Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o resultado representa o reconhecimento de uma atividade essencial. “Trata-se de uma medida justa, que corrige um desequilíbrio e valoriza o trabalho de milhares de brasileiros que contribuem diariamente para a sustentabilidade ambiental e a inclusão produtiva”, afirmou. A nova legislação também responde a um ponto crítico: a necessidade de segurança jurídica para o setor. Sem a isenção, havia o risco de desestímulo às atividades de reciclagem, especialmente diante da incidência tributária sobre insumos reciclados. ### **Trajetória até a sanção** A conquista é resultado de uma articulação construída ao longo dos últimos anos, com forte atuação do Sistema OCB junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. O [Projeto de Lei 1.800/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/165771) foi apresentado pelo deputado [Domingos Sávio (MG)](https://www.instagram.com/domingossaviomg/), integrante da [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54501). Ao longo da tramitação, o texto recebeu contribuições importantes, como o substitutivo do deputado e membro da diretoria da Frencoop, [Evair de Melo (ES)](https://www.camara.leg.br/deputados/178871), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator [Thiago de Joaldo (SE)](https://www.instagram.com/thiagodejoaldo/) teve papel decisivo ao destacar os impactos econômicos e sociais da medida. Já no Senado, a proposta avançou com pareceres favoráveis dos senadores [Alan Rick (AC)](https://www.instagram.com/alanrickm/) e [Luis Carlos Heinze (RS)](https://www.instagram.com/heinzeoficial/), também integrantes da Frencoop. ### **Atuação do Sistema OCB** Desde a suspensão dos dispositivos da chamada Lei do Bem, o Sistema OCB atuou de forma contínua para reverter o cenário. A entidade participou de audiências públicas, elaborou estudos técnicos e manteve diálogo permanente com parlamentares e órgãos do governo. Levantamentos realizados pelo Sistema OCB mostraram que, após a decisão do STF, os catadores e catadoras passaram a arcar com um aumento expressivo na carga tributária, saindo de uma média de R$ 48 mensais para valores superiores a R$ 200. O impacto direto foi sentido na renda dos trabalhadores. ##### Saiba Mais: - [Encontro de TIC do Sistema S debate inovação e transformação digital](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/encontro-de-tic-do-sistema-s-debate-inovacao-e-transformacao-digital) - [Plenária do CECO avança agenda do crédito cooperativo no Congresso](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/plenaria-do-ceco-avanca-agenda-do-credito-cooperativo-no-congresso) - [Banco Central e Sistema OCB debatem futuro do crédito cooperativo](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/banco-central-e-sistema-ocb-debatem-futuro-do-credito-cooperativo) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-04-23T14:43:12Z", "datePublished": "2026-04-23T11:43:12Z", "description": "Lei sancionada restabelece isenção de PIS\/Cofins para cooperativas de reciclagem e fortalece setor no país com segurança jurídica e estímulo econômico ", "headline": "Lei restabelece isenção de PIS\/Cofins para coops de reciclagem ", "image": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/lei-restabelece-isencao-de-pis-cofins-para-coops-de-reciclagem" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/noticias-eventos\/lei-restabelece-isencao-de-pis-cofins-para-coops-de-reciclagem" }, { "@type": "Person", "name": "Marina sabino", "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/images\/portal\/Logo_SistemaOCB-Simples.png", "width": 422, "height": 202 }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "SomosCooperativismo", "location": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace" } }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultPlace", "@type": "Place", "address": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress" }, "geo": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo" }, "openingHoursSpecification": [ { "@type": "OpeningHoursSpecification", "dayOfWeek": [ "monday", "tuesday", "wednesday", "thursday", "friday" ], "opens": "08:00", "closes": "18:00" } ] }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultAddress", "@type": "PostalAddress", "addressLocality": "Brasília", "addressRegion": "DF", "postalCode": "70.070-963", "streetAddress": "SAUS Quadra 4, BL I - Edifício OCB", "addressCountry": "BR" }, { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#defaultGeo", "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.803279039398305", "longitude": "-47.88074331948705" } ] } ```