--- title: Lei do piso do frete é publicada com vetos e segue em análise | Notícias | Sistema OCB description: Lei sobre piso do frete é publicada com 15 vetos. Sistema OCB acompanhará análise no Congresso Nacional e atuará em defesa das cooperativas do setor canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise language: pt-BR date: 2026-08-06T17:05:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1933 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/lei-do-piso-do-frete-e-publicada-com-vetos-e-segue-em-analise. 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A norma promove alterações na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, vigente desde 2018, e das regras do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), assim como consolida alterações na metodologia de cálculo do piso mínimo do frete ao promover mudanças voltadas à efetiva fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento da legislação. Durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional, o Sistema OCB acompanhou de perto as discussões e manteve diálogo permanente com parlamentares, lideranças do setor e entidades representativas. A atuação buscou contribuir para o aperfeiçoamento do texto, com foco na ampliação da segurança jurídica, na preservação da autonomia das cooperativas e na construção de um equilíbrio entre as demandas dos ramos agropecuário e transporte. A versão publicada da lei, no entanto, veio acompanhada de 15 vetos presidenciais a dispositivos aprovados pelo Legislativo. Entre os pontos vetados estão a anistia de multas e infrações, a substituição da fiscalização do peso por eixo pelo peso bruto total do veículo e a definição de prazo para regulamentação da própria lei. Os dispositivos vetados ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou pela rejeição dos vetos, conforme o rito constitucional. Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o acompanhamento da matéria continuará sendo prioridade para garantir que a legislação preserve um ambiente regulatório adequado às cooperativas. "O Sistema OCB participou ativamente das discussões sobre essa matéria por entender a importância de uma legislação que ofereça segurança jurídica e previsibilidade para quem atua no cooperativismo de transporte e no ramo agropecuário do cooperativismo. Continuaremos dialogando com o Congresso Nacional e com os demais atores envolvidos para defender soluções que assegurem equilíbrio regulatório e respeitem as especificidades do modelo cooperativista, inclusive para evitar perdas de competitividade entre os setores", afirmou. ##### Saiba Mais: - [AnuárioCoop 2026 amplia visibilidade do cooperativismo na imprensa](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/anuariocoop-2026-amplia-visibilidade-do-cooperativismo-na-imprensa) - [Sistema OCB debate o futuro do coop em encontro da Unicred União](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-o-futuro-do-coop-em-encontro-da-unicred-uniao) - [Cooperativas de crédito ultrapassam R$ 1,16 trilhão em ativos](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-ultrapassam-r-1-16-trilhao-em-ativos) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB leva demandas do cooperativismo mineral à Exposibram 2026](https://somoscooperativismo.coop.br/images/screenshot_162_eefca1ae79f30033.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-leva-demandas-do-cooperativismo-mineral-a-exposibram-2026) 28/08/2026 16:03 [![Cooperativas ampliam atuação na agenda de descarbonização ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_11.30.32_27d06d5fa6d932e2.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-esg/cooperativas-ampliam-atuacao-na-agenda-de-descarbonizacao) 28/08/2026 15:42 [![Coop de seguros ganha espaço e abre novas oportunidades no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/whatsapp_image_2026-08-28_at_16.47.47_30f36d1a3f0d290a.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/coop-de-seguros-ganha-espaco-e-abre-novas-oportunidades-no-brasil) 28/08/2026 13:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-08-06T17:05:13Z", "datePublished": "2026-08-06T14:05:13Z", "description": "Lei sobre piso do frete é publicada com 15 vetos. 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