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title: CFT aprova acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regional  | Notícias | Sistema OCB
description: Comissão de Finanças da Câmara aprova PLP 262/2019, que autoriza cooperativas a acessar recursos dos fundos de desenvolvimento regional FDNE, FDA e FDCO 
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  #  CFT aprova acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regional 

## *PLP 262/2019 avança na Câmara e inclui cooperativas entre beneficiárias do FDNE, FDA e FDCO* 

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da [Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/) aprovou, nesta quarta-feira (17), o [Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447983), que amplia o acesso das cooperativas a importantes instrumentos de financiamento do ![CFT aprova acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento regional](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2025/GeCOM/marussaboldrin_85576.webp)desenvolvimento regional. O texto permite que cooperativas passem a ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO).

De autoria do senador [Flávio Arns (PR)](https://www.instagram.com/flavioarns/?hl=pt-br), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto altera dispositivos de medidas provisórias editadas em 2001 e da [Lei Complementar 129/2009](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp129.htm), que trata da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Na prática, a proposta corrige uma lacuna histórica ao citar de forma expressa as cooperativas como agentes aptos a acessar políticas públicas de fomento voltadas à redução das desigualdades regionais.

Relatora da matéria na comissão, a deputada , [Marussa Boldrin](https://www.instagram.com/marussa.boldrin/?hl=pt) (GO), integrante da diretoria da Frencoop, destacou que a inclusão das cooperativas fortalece o alcance dos fundos e amplia o impacto social e econômico dos investimentos. O parecer foi aprovado sem alterações. “As cooperativas estão presentes onde muitas vezes o Estado e o mercado tradicional não chegam. Ao permitir o acesso aos fundos, estamos fortalecendo um modelo econômico que gera oportunidades, fixa pessoas no território e promove desenvolvimento com inclusão”, afirmou.

 Com a aprovação do PLP 262, cooperativas de diferentes ramos — como agropecuário e infraestrutura — poderão apresentar projetos e acessar financiamentos em condições mais adequadas à sua natureza econômica e social. Isso significa mais investimentos, geração de renda local, fortalecimento da produção regional e estímulo à economia dos territórios onde as cooperativas atuam.

Para o Sistema OCB, a medida representa um avanço importante no reconhecimento do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico. “Ao permitir o acesso direto aos fundos, o projeto contribui para dar escala a iniciativas coletivas que já demonstram capacidade de promover desenvolvimento com inclusão, governança e compromisso com as comunidades locais”, destaca o presidente do Conselho de Administração da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

### **Próximos passos**

 Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o PLP 262/2019 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a aprovação nessa etapa, o texto estará apto a seguir para o Plenário da Câmara.

##### Saiba Mais: 

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- [Diálogo sobre propostas aos Fundos Constitucionais avança](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/dialogo-sobre-propostas-aos-fundos-constitucionais-avanca)
- [Excelência em gestão: Prêmio SomosCoop 2025 reconhece 133 coops](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/excelencia-em-gestao-premio-somoscoop-2025-reconhece-133-coops)
 
 

 

 





 

 

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