--- title: Acesso aos fundos regionais avança na Câmara | Notícias | Sistema OCB description: CCJC aprova projeto de lei que inclui cooperativas no acesso aos fundos regionais (FDA, FDNE e FDCO). Texto segue para votação no plenário da Câmara canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/acesso-aos-fundos-regionais-avanca-na-camara language: pt-BR date: 2026-04-29T17:40:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/acesso-aos-fundos-regionais-avanca-na-camara. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1910 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/acesso-aos-fundos-regionais-avanca-na-camara. 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A proposta permite que essas entidades sejam beneficiárias diretas de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). De autoria do senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto busca![img20260428161606506 7641f](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/img20260428161606506_7641f.webp) Bruno Spada / Câmara dos Deputados corrigir uma lacuna na legislação que não menciona expressamente as cooperativas como aptas a acessar os financiamentos. O texto altera dispositivos de medidas provisórias e da Lei Complementar 129/2009 para incluir essas sociedades entre os beneficiários dos fundos. “O projeto corrige uma omissão da legislação ao deixar claro que as cooperativas podem acessar esses recursos, garantindo previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou a relatora da proposta, deputada Bia Kicis (DF), também membro da Frencoop. No parecer aprovado, a parlamentar também ressaltou a compatibilidade da medida com a Constituição. “A iniciativa está em consonância com o papel da União na promoção do desenvolvimento regional e com o estímulo ao cooperativismo previsto na Constituição. Além disso, não gera impacto fiscal direto, uma vez que não amplia despesas nem reduz receitas públicas, apenas explicita o alcance dos instrumentos já existentes. É oaperfeiçoamento de uma política pública já existente”, pontuou a relatora. ### **Agenda Institucional** O projeto integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e contou com atuação do Sistema OCB ao longo de sua tramitação. A entidade defende que a inclusão das cooperativas nos fundos regionais pode ampliar investimentos produtivos, promover inclusão econômica e reduzir desigualdades regionais. Antes de chegar à CCJC, o texto já havia sido aprovado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e de Finanças e Tributação (CFT). O protejo segue agora para análise do plenário da Casa. ##### Saiba Mais: - [Cooperativismo debate o endividamento rural no país](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cooperativismo-debate-o-endividamento-rural-no-pais) - [Câmara Temática Mineral inicia 2026 com foco fortalecimento do setor](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/camara-tematica-mineral-inicia-2026-com-foco-fortalecimento-do-setor) - [Agenda prioritária do cooperativismo é apresentada a Alckmin](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/agenda-do-cooperativismo-para-o-plano-safra-e-apresentada-a-alckmin) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema OCB integra missão que leva artesanato brasileiro à Europa](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/20250617ba40_r_8aac97117d6d2b53.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-integra-missao-que-leva-artesanato-brasileiro-a-europa) 04/09/2026 12:20 [![Senado aprova projeto que moderniza o Seguro Rural no Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/55506887989_f5fa7f1952_z_39e6ad1d50a50ce3.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-projeto-que-moderniza-o-seguro-rural-no-brasil) 04/09/2026 07:15 [![Dia C transforma cooperação em milhares de gestos pelo Brasil ](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_-_compar/diac2026/img_9109_93c0139b3b5aa800.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/dia-c-transforma-cooperacao-em-milhares-de-gestos-pelo-brasil) 03/09/2026 03:29 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/somoscooperativismo.coop.br\/#marina_sabino_4740a5b305" }, "dateModified": "2026-04-29T17:40:52Z", "datePublished": "2026-04-29T11:39:51Z", "description": "CCJC aprova projeto de lei que inclui cooperativas no acesso aos fundos regionais (FDA, FDNE e FDCO). 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