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title: Direito no Coop  75ª ed  | Sistema OCB
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  # Direito no Coop 75ª ed 

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp)

 

Além do compilado das principais decisões dos Tribunais Superiores envolvendo cooperativas na última quinzena, a **75ª edição do Direito no Coop** reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.

Na seção **Societário em Pauta**, destacamos decisão do STJ que afastou a responsabilidade de cooperativa de crédito por fraude via Pix praticada por falso atendente, ao reconhecer a ausência de falha na prestação do serviço.

Em **Tributário em Pauta**, abordamos decisão do STJ, no Tema 1.364, que confirmou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins nas aquisições de bens e serviços, com impactos para as cooperativas sujeitas ao regime não cumulativo.

Na seção **Trabalhista em Pauta**, apresentamos a admissão da CNCoop como *amicus curiae* nas ADIs 8041 e 8042, que discutem aspectos da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável pela extinção da escala 6x1 e pela redução da jornada semanal de trabalho.

Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos o pedido de ingresso do Sistema OCB como *amicus curiae* no Tema 1.378 do STJ, que discute os critérios para aferição da abusividade dos juros em contratos bancários, buscando assegurar que sejam consideradas as particularidades das cooperativas de crédito.

**Boa leitura!**

 

STF

 

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