--- title: Direito no Coop 73ª ed | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/694-direito-no-coop-73 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/694-direito-no-coop-73. markdown-tokens: 1058 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/694-direito-no-coop-73. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop 73ª ed ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **73ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos a discussão no STF sobre reajustes por faixa etária em planos de saúde, que será encaminhada para tentativa de conciliação em dezembro de 2026. Em **Tributário em Pauta**, abordamos a decisão do STF que validou a limitação mensal à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, com reflexos para as cooperativas. Na seção **Trabalhista em Pauta**, destacamos decisão do TST que afastou a estabilidade sindical de empregado reintegrado por liminar posteriormente revogada. Em **LGPD no Coop**, abordamos o fenômeno da Shadow AI, caracterizado pelo uso de ferramentas de inteligência artificial sem autorização da organização, e os riscos dessa prática para a proteção de dados e a segurança das informações das cooperativas. Por fim, em **Fique por Dentro**, apresentamos decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de encerramento unilateral de contas-correntes pelas instituições financeiras, afastando a aplicação de dispositivo do Código de Defesa do Consumidor. Boa leitura! STF ### Veja mais [ ![Além do Descarte: Explorando a Economia dos Resíduos](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_05-2024-header-capa_6353.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/407-alem-do-descarte-explorando-a-economia-dos-residuos-6353) Análise Econômica | 5ª edição | 13/05/2024 Confira nosso mais recente boletim econômico "Além do Descarte: Explorando a Economia dos Resíduos", onde mergulhamos nas dinâmicas globais e locais da gestão de resíduos e reciclagem. Destacamos a mineração urbana como oportunidade para cooperativas de reciclagem transformarem resíduos eletroeletrônicos em riquezas sustentáveis. Não perca insights valiosos e análises sobre como transformar desafios ambientais em oportunidades econômicas. Leia agora para mais detalhes! [ ![Cenário Político para o Cooperativismo – Boletim Especial 2022](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/236-cenario-politico-para-o-cooperativismo-boletim-especial-2022) Análise Política | 65 edição | 03/03/2022 Cenário Político para o Cooperativismo – Boletim Especial 2022 [ ![Governo entrega primeiro texto da Regulamentação da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/175-governo-entrega-primeiro-texto-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria) Análise Tributária | 135 edição | 25/04/2024 Governo entrega primeiro texto da Regulamentação da Reforma Tributária [ ![Atualização sobre a desoneração da folha de pagamento](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/171-atualizacao-sobre-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento) Análise Tributária | 139 edição | 23/05/2024 Atualização sobre a desoneração da folha de pagamento