--- title: Direito no Coop 71ªed | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed. markdown-tokens: 948 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop 71ªed ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **71ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos a tese fixada pelo STJ, em recurso repetitivo, que reconheceu a validade de processo seletivo e da limitação de vagas para ingresso em cooperativas de trabalho médico. Em **Tributário em Pauta**, abordamos a interrupção do julgamento da ADI nº 7.905, no STF, que discute o índice de correção aplicável aos depósitos judiciais e administrativos em processos envolvendo a União. Na seção **Trabalhista em Pauta**, destacamos decisão do TST que afastou o pagamento de férias e 13º salário a funcionária demitida por adulteração de atestado. Em **LGPD no Coop**, trazemos o caso TikTok, em que multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD reforça a importância de as cooperativas demonstrarem, na prática, a efetividade de seus programas de conformidade com a LGPD. Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos decisão do STJ que admite o encerramento unilateral de conta por instituições financeiras, desde que haja comunicação prévia ao cliente. **Boa leitura!** direitonocoop direitocooperativo STF ### Veja mais [ ![Governo entrega primeiro texto da Regulamentação da Reforma Tributária](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/175-governo-entrega-primeiro-texto-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria) Análise Tributária | 135 edição | 25/04/2024 Governo entrega primeiro texto da Regulamentação da Reforma Tributária [ ![Atualizações na legislação trabalhista](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/WhatsApp_Image_2026-03-04_at_10.39.19.jpeg) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/639-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-5) Análise Trabalhista Sindical | 215ª edição | 12/03/2026 Vamos abordar também, dentre outros temas, o lançamento da plataforma QualificaProBR que conecta trabalhadores a cursos gratuitos com base em dados do mercado realização e da prorrogação por 90 dias a regra sobre trabalho em feriados no comércio. ​Boa leitura!​ [ ![Direito no Coop 17ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/492-) Direito no Coop | 17 edição | 01/01/2023 [ ![Cooperativismo nos Tribunais 71ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/568-) Direito no Coop | 71 edição | 01/01/2016