--- title: Direito no Coop 70ª ed | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/670-direito-no-coop-70-ed language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/670-direito-no-coop-70-ed. markdown-tokens: 1074 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/670-direito-no-coop-70-ed. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop 70ª ed ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **70ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos a decisão definitiva do CNJ sobre a exclusão do ato cooperativo dos efeitos da recuperação judicial. Em **Tributário em Pauta**, abordamos importantes desdobramentos da Reforma Tributária, com destaque para o **CNPJ Técnico** e para a possibilidade de opção pelo regime regular do IBS e da CBS por fornecedores enquadrados no Simples Nacional, além dos reflexos dessas medidas para cooperativas e cooperados. Na seção **Trabalhista em Pauta**, a CNCoop pede ingresso como *amicus curiae* em ação no STF que discute os riscos psicossociais previstos na NR-1. Em **LGPD no Coop**, trazemos os principais pontos debatidos no 3º Encontro Nacional de Encarregados (DPOs) promovido pela ANPD, com atenção ao fortalecimento da fiscalização, à governança de inteligência artificial e ao papel estratégico do DPO. Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos a regulamentação, pelo STJ, da apresentação de resumo estruturado para petições e recursos dirigidos à Corte. **Boa leitura!** lgpd STF ### Veja mais [ ![EUA aplicam tarifa de 50% contra o Brasil](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/2025-07-31-capa.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/282-eua-aplicam-tarifa-de-50-contra-o-brasil) Análise Internacional | 190ª edição | 31/07/2025 No dia 30 de julho, os EUA anunciaram que, a partir de 6 de agosto, aplicarão novas tarifas de importação sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50% — um aumento de 40% em relação ao valor inicial. A medida impõe desafios ao comércio internacional e pode gerar perdas significativas ao Brasil, tradicional fornecedor de alimentos e insumos aos EUA. O boletim internacional desta semana analisará os impactos da crise e os possíveis caminhos para o Brasil e suas cooperativas. [ ![Novidades e alterações na legislação trabalhista e sindical](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_161-trab-sind-445x310.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/128-novidades-e-alteracoes-na-legislacao-trabalhista-e-sindical) Análise Trabalhista Sindical | 158ª edição | 03/10/2024 O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura! [ ![Direito no Coop 56ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/449-) Direito no Coop | 56 edição | 01/01/2025 [ ![Direito no Coop 18ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/491-) Direito no Coop | 18 edição | 01/01/2023