--- title: Direito no Coop Edição 68 | Sistema OCB description: Newsletter jurídica do cooperativismo reúne decisões dos Tribunais Superiores, temas societários, tributários, trabalhistas, LGPD e análises estratégicas para c canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/659-direito-no-coop-edicao-68 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/659-direito-no-coop-edicao-68. markdown-tokens: 1195 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/659-direito-no-coop-edicao-68. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop Edição 68 ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **68ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos o julgamento iniciado pela Terceira Turma do STJ no REsp nº 2.210.161/SP, que discute se a impenhorabilidade das quotas-parte do capital de cooperativas de crédito, prevista no art. 10, § 1º, da LC nº 130/2009, também se aplica quando a execução é movida pela própria cooperativa credora contra o cooperado devedor. Em **Tributário em Pauta**, trazemos dois assuntos importantes: a aplicação da Selic como índice de correção de créditos tributários, à luz dos Temas 1.062, 1.217 e 1.419 do STF; e a publicação de novo edital de transação da PGFN para débitos inscritos em dívida ativa, com condições diferenciadas para cooperativas. Na seção **Trabalhista em Pauta**, abordamos decisão do Tribunal Superior do Trabalho que suspendeu os efeitos da tese firmada no IRDR nº 1, a qual admitia a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica em situações de recusa arbitrária à negociação coletiva, equiparando essa conduta ao requisito do comum acordo. Em **LGPD no Coop**, destacamos os avanços da discussão sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil, especialmente a partir do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe um modelo regulatório baseado em riscos para orientar o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Por fim, em **Fique por Dentro**, informamos que, em razão das férias forenses, os prazos processuais dos Tribunais Superiores ficarão suspensos no período de 1º a 31 de julho de 2026. Boa leitura! STF ### Veja mais [ ![Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - Alterações trazidas pela Lei nº 14.457/2022](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/212-comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes-e-de-assedio-alteracoes-trazidas-pela-lei-n-14-457-2022) Análise Trabalhista Sindical | 90 edição | 16/03/2023 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - Alterações trazidas pela Lei nº 14.457/2022 [ ![Cooperativismo nos Tribunais 110ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/529-) Direito no Coop | 110 edição | 01/01/2016 [ ![Debates sobre a Reforma Tributária prosseguem no Legislativo e Executivo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/213-debates-sobre-a-reforma-tributaria-prosseguem-no-legislativo-e-executivo) Análise Tributária | 89 edição | 10/03/2023 Debates sobre a Reforma Tributária prosseguem no Legislativo e Executivo [ ![GEOPOLÍTICA E EFEITOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_1-3-capa-site_6841.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/416-geopolitica-e-efeitos-no-comercio-internacional-6841) Análise Econômica | 24ª edição | 07/04/2025 Os conflitos geopolíticos e as disputas entre grandes potências estão transformando o comércio internacional. Estratégias como*friendshoring*e*nearshoring*ganham força, redesenhando fluxos e parcerias globais. Este material analisa os principais impactos dessas mudanças, como fatores políticas internacionais afetam os mercados globais, além de indicar uma visão dos resultados do Coop em relação às exportações. Explore os desafios e oportunidades que esse novo cenário global impõe ao cooperativismo!