--- title: Direito no Coop Edição 67 | Sistema OCB description: Newsletter jurídica do cooperativismo reúne decisões dos Tribunais Superiores, temas societários, tributários, trabalhistas, LGPD e análises estratégicas para c canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/657-direito-no-coop-ed67 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/657-direito-no-coop-ed67. markdown-tokens: 1340 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/657-direito-no-coop-ed67. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop Edição 67 ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **67ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos julgamento da Segunda Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo, que reafirmou o caráter excepcional da desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais. Para a Corte, a mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da sociedade empresária não autorizam, por si só, a aplicação da *disregard*, sendo necessária a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Em **Tributário em Pauta**, trazemos novas atualizações sobre o julgamento do Tema 536/STF, que discute a incidência de PIS, Cofins e CSLL sobre o ato cooperativo e possui grande relevância para o regime tributário das sociedades cooperativas. A matéria também esclarece a distinção entre o Tema 536 e o Tema 516/STF, evitando interpretações equivocadas sobre o alcance de cada julgamento. Na seção **Trabalhista em Pauta**, analisamos decisão da 3ª Turma do TST que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção por exposição excessiva ao agente nocivo ruído. O colegiado aplicou entendimento do STF segundo o qual o uso de protetor auricular não afasta automaticamente o direito ao adicional. Em **LGPD no Coop**, destacamos as novas regras do Marco Civil da Internet, que surgem em um contexto de crescimento de fraudes digitais, riscos operacionais e circulação de conteúdos ilegais no ambiente online, e podem impactar organizações que disponibilizam ambientes digitais com interação entre usuários, publicação, compartilhamento ou promoção de conteúdos e anúncios. Por fim, em **Fique por Dentro**, abordados a participação do Sistema OCB no XIV Fórum de Lisboa. A participação representou uma importante oportunidade de capacitação, troca de experiências e ampliação de conexões institucionais, fortalecendo a presença do cooperativismo brasileiro em espaços qualificados de discussão jurídica. Boa leitura! atonoSTF STF Tema536 TribunaisSuperiores ### Veja mais [ ![A RELEVÂNCIA DA AGENDA ESG PARA OS NÉGOCIOS](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/card_site_Análise-Econômica_500x5503.png) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/368-a-relevancia-da-agenda-esg-para-os-negocios-3432) Análise Econômica | 57ª edição | 25/11/2021 A Análise Econômica nº57 mostra como a agenda ESG tem se tornado cada vez mais indispensável para os negócios. Atualmente, a maior parte das organizações tem seus objetivos resumidos em três letras: ESG (enviroment, social and governance – meio ambiente, social e governança). De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), os investimentos em ativos globais ESG devem ultrapassar US$ 53 trilhões até 2025. No Brasil, 95% das organizações têm o tema como prioridade, segundo a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje). E o cooperativismo, que já nasceu unindo desenvolvimento econômico e social, pode crescer ainda mais ao se alinhar aos pilares ESG! Confira nesta edição. [ ![Direito no Coop 46ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/463-) Direito no Coop | 46 edição | 01/01/2024 [ ![Atualizações na legislação trabalhista](https://somoscooperativismo.coop.br/images/clt_segurando.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/668-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-9) Análise Trabalhista Sindical | 236ª edição | 13/08/2026 O Boletim Trabalhista e Sindical dessa edição abordará a atualização nas novas regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição, a regulação do trabalho no comércio em feriados e outras informações. Boa leitura! [ ![Cooperativismo nos Tribunais 98ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/541-) Direito no Coop | 98 edição | 01/01/2016