--- title: Direito no Coop | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64. markdown-tokens: 1181 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **64ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos decisão do STJ que afastou a responsabilidade de instituição financeira em caso de golpe via PIX decorrente de engenharia social. Para a Corte, nessas hipóteses, não há defeito na prestação do serviço bancário, mas sim fortuito externo, capaz de romper o nexo causal e afastar a responsabilização objetiva da instituição financeira. Em **Tributário em Pauta**, abordamos o julgamento do STF sobre a figura do devedor contumaz e seus possíveis reflexos para cooperativas e demais contribuintes. O texto reúne os precedentes da Corte que pavimentaram esse entendimento, bem como as consequências práticas do enquadramento nessa classificação. Na seção **Trabalhista em Pauta**, ressaltamos decisão da Segunda Turma do TST, que firmou entendimento no sentido de que a empresa intermediadora de trabalho temporário deve calcular a cota legal de pessoas com deficiência considerando todos os seus empregados, inclusive aqueles contratados sob regime temporário. Em **LGPD no Coop**, tratamos de tema cada vez mais atual: a rápida disseminação da inteligência artificial no ambiente corporativo e os novos riscos para a conformidade com a LGPD e para a segurança da informação, com destaque para o fenômeno conhecido como Shadow AI. Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos importante resultado institucional para o cooperativismo: o CNJ suspendeu a eficácia do art. 15, inciso IV, do Provimento nº 216/2026, nos termos requeridos pelo Sistema OCB. Boa leitura! STF stj ### Veja mais [ ![Dia Internacional do Cooperativismo](https://somoscooperativismo.coop.br/images/img20260707092854946.jpg) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/662-dia-internacional-do-cooperativismo) Análise Política | 231ª edição | 09/07/2026 O Boletim de hoje traz a cobertura das celebrações do Dia Internacional do Cooperativismo realizadas no Congresso Nacional. Boa leitura! [ ![Avanços na regulamentação de Reforma Tributária e a situação do Sistema OCB](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/154-avancos-na-regulamentacao-de-reforma-tributaria-e-a-situacao-do-sistema-ocb) Análise Tributária | 159 edição | 10/10/2024 Avanços na regulamentação de Reforma Tributária e a situação do Sistema OCB [ ![GEOPOLÍTICA E EFEITOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_1-3-capa-site_6841.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/416-geopolitica-e-efeitos-no-comercio-internacional-6841) Análise Econômica | 24ª edição | 07/04/2025 Os conflitos geopolíticos e as disputas entre grandes potências estão transformando o comércio internacional. Estratégias como*friendshoring*e*nearshoring*ganham força, redesenhando fluxos e parcerias globais. Este material analisa os principais impactos dessas mudanças, como fatores políticas internacionais afetam os mercados globais, além de indicar uma visão dos resultados do Coop em relação às exportações. Explore os desafios e oportunidades que esse novo cenário global impõe ao cooperativismo! [ ![Boletim Especial Eleições 2022 – Primeiro Turno](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/222-boletim-especial-eleicoes-2022-primeiro-turno) Análise Política | 79 edição | 10/04/2022 Boletim Especial Eleições 2022 – Primeiro Turno