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title: Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais | Sistema OCB
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  # Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/2026_03_19_boletim_tributario.png)

 

O Panorama Tributário dessa semana tratará dos principais aspectos da **Lei Complementar 224/2025**, publicada em 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de benefícios e incentivos fiscais federais, promovendo uma revisão estrutural das renúncias de receitas, observadas as salvaguardas e exceções expressamente previstas em seu texto legal.

O Sistema OCB segue atuando de forma técnica e institucional junto aos tomadores de decisão para **assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente consideradas na regulamentação e na aplicação das novas regras**.​

Boa leitura!​

 

Competitividade Cooperativismo

 

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 📢 A 62º edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Ambiental em pauta confira a atuação do Sistema OCB nas ADIs do STF que questionam a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. 2️⃣Na seção Tributário em Pauta destacamos dois temas: (i) a modulação, pelo STF, da decisão sobre crédito na aquisição de insumos recicláveis; e (ii) a inclusão, na pauta do STF, do julgamento sobre incentivos fiscais e a Moratória da Soja. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!

 

 

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