--- title: Nova etapa da Reforma Tributária do Consumo | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/440-nova-etapa-da-reforma-tributaria-do-consumo language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/440-nova-etapa-da-reforma-tributaria-do-consumo. markdown-tokens: 1124 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/440-nova-etapa-da-reforma-tributaria-do-consumo. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Nova etapa da Reforma Tributária do Consumo ![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/2026-02-19-trib-topo.png) O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 108, posteriormente sancionado pelo Presidente da República e convertido na Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e promove ajustes na Lei Complementar nº 214/2025. A medida representa etapa relevante na consolidação da governança e na operacionalização da reforma tributária sobre o consumo, ao estruturar os mecanismos de coordenação entre os entes federativos, definir competências e aperfeiçoar dispositivos necessários à implementação do novo sistema, em complemento às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Nesta edição, apresentamos uma análise executiva preliminar dos principais aspectos da aprovação, considerando que os impactos ainda se encontram em avaliação, bem como os possíveis reflexos para o setor cooperativista e os próximos passos no processo de regulamentação e implementação. O Sistema OCB segue atuando de forma técnica e institucional junto aos tomadores de decisão para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente consideradas na regulamentação e na aplicação das novas regras. Boa leitura! Reforma Tribuária ### Veja mais [ ![Cooperativismo nos Tribunais 34ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/605-) Direito no Coop | 34 edição | 01/01/2016 [ ![Audiência Pública | Discussões no STF sobre o meio ambiente devem ter reflexo nos três Poderes 26ª Edição – Até as eleições | A pauta política e econômica até as eleições municipais](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/264-audiencia-publica-discussoes-no-stf-sobre-o-meio-ambiente-devem-ter-reflexo-nos-tres-poderes-26-edicao-ate-as-eleicoes-a-pauta-politica-e-economica-ate-as-eleicoes-municipais) Análise Política | 27 edição | 24/09/2020 Audiência Pública | Discussões no STF sobre o meio ambiente devem ter reflexo nos três Poderes 26ª Edição – Até as eleições | A pauta política e econômica até as eleições municipais [ ![TENDÊNCIAS QUE VÃO MUDAR O MERCADO EM 2023](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_edicao4-2023-capa-site-boletimeconomico_5535.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/396-tendencias-que-vao-mudar-o-mercado-em-2023-5535) Análise Econômica | 4ª edição | 22/05/2023 Com o fim da emergência em saúde declarado pela OMS estamos reexperimentando o contato com o mundo. Eventos, viagens e ocupações das cidades ganharam força. Os espaços e deslocamentos físicos retomaram seu lugar de destaque, enquanto desenvolvemos relações mais próximas com a tecnologia. O mercado mudou bastante nos últimos 3 anos e o coop está acompanhando. Confira a seleção de tendências que está transformando a jornada de compra e siga nesse movimento! [ ![PEC da Jornada de Trabalho](https://somoscooperativismo.coop.br/images/jornada_imagem2.jpg) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/655-pec-da-jornada-de-trabalho) Análise Política | 226ª edição | 28/05/2026 Esta edição traz uma análise do contexto político, impactos para o cooperativismo e próximos passos das mudanças na jornada de trabalho. Boa leitura!