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title: Atualizações na legislação trabalhista | Sistema OCB
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  # Atualizações na legislação trabalhista

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/images/2026-02-12-trab-topo.png)

 

O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil.

O destaque dessa edição fica por conta da entrada em vigor das novas regras do **Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)**, na última terça-feira (10).

Vamos abordar também as **etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho**, a decisão do STF acerca da a legalidade da pejotização e o novo curso sobre Aspectos Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, disponível no CapacitaCoop.

Boa leitura!

 

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