---
title: Reforma Tribútaria: Senado inicia debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária | Sistema OCB
description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento.
canonical_url: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/158-reforma-tributaria-senado-inicia-debate-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria
language: pt-BR
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/158-reforma-tributaria-senado-inicia-debate-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria.
markdown-tokens: 763
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/158-reforma-tributaria-senado-inicia-debate-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


    escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop

















 













  # Reforma Tribútaria: Senado inicia debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária

![Imagem Destaque](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/imagem-padrao-coop.webp)

 

 Reforma Tribútaria: Senado inicia debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária

 

  ### Veja mais

[ ![Direito no Coop 44ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/465-)

 Direito no Coop | 44 edição | 01/01/2024

 

 

[ ![Direito no Coop  Edição 69](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/667-direito-no-coop-edicao-69)

 Direito no Coop | 69ª edição | 11/08/2026

 📢 A 69ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Societário em Pauta, destacamos importante avanço na atuação institucional do Sistema OCB perante o CNJ: o FONAREF reconheceu a extraconcursalidade dos créditos decorrentes de atos cooperativos e recomendou a alteração do Provimento CNJ nº 216/2026. 2️⃣ Na seção Tributário em Pauta, abordamos as novas regras de identificação de pessoas físicas no IBS e na CBS, incluindo a exigência de inscrição no CNPJ para fins exclusivamente fiscais, no chamado “CNPJ Técnico”. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro dos principais temas jurídicos de interesse do cooperativismo!

 

 

[ ![Cooperativismo nos Tribunais 127ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/512-)

 Direito no Coop | 127 edição | 01/01/2016

 

 

[ ![Cooperativismo nos Tribunais 49ª Ed.](https://somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/590-)

 Direito no Coop | 49 edição | 01/01/2016